Informações Úteis

Foi publicada a Portaria nº 88-A/2020, de 6 de abril e o Ofício Circulado da AT nº 20221, de 08 de abril.2020, que aprova e esclarece as alterações às instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações (DMR).  As alterações em causa abrangem dois...

As novas datas apresentam-se na tabela abaixo:   Refira-se que o Sistema de Incentivos Inovação Produtiva Projetos Individuais se consubstancia em um Incentivo não reembolsável com base de 17,5% para médias empresas e de 22,5% para micro e pequenas empresas para...

Sabia que foi aprovado um regime excecional para as situações de mora no pagamento das rendas devidas, nos termos dos contratos de arrendamento habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia Covid-19? Encontre neste artigo alguma informação.   A partir de...

No passado dia 31 de março foi publicada a Lei 2/2020, que aprova o Orçamento de Estado (OE) para 2020. Entrou em vigor no dia 01 de abril. Conheça algumas das alterações mais relevantes. Neste documento encontrará alertas para as alterações. Algumas das explicações...

Resolução do Conselho do Governo n.º 75/2020 de 24 de março de 2020 Sumário:  aprova um prazo complementar para reembolso dos empréstimos concedidos ao Abrigo do Programa de Valorização de Emprego para a RAA, aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 27/2012,...