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Já conhece as alterações ao calendário fiscal?

Considerando os efeitos da pandemia COVID-19, foram introduzidas pelo Despacho 437/2020.XXII, novas medidas para apoio no cumprimento das obrigações fiscais. Verifique neste artigo essa informação. 1. Houve alterações quanto ao prazo de entrega das declarações de IVA? E quanto ao seu pagamento? Sim. Conforme tabela abaixo:   2. Em que termos têm de ser comunicados os [...]

ISENÇÕES NAS TRANSAÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS DE BENS E VENDAS À CONSIGNAÇÃO EM TRANSFERÊNCIAS INTRACOMUNITÁRIAS DE BENS

Foi publicada a Lei n.º 49/2020 em 24/08  que vem harmonizar e simplificar determinadas regras sobre o Valor Acrescentado (IVA). Esperavam-se normas adicionais e esclarecimentos de interpretação por parte da Autoridade Tributária. Conheça aqui algumas das alterações e procedimentos a adotar.   1. O que alterou com a publicação da Lei n.º49/2020, de 24/08? - [...]

Apoios Covid19 – Sabia que existe um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho?

1. A quem se aplica? Empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores, nas áreas territoriais em que a situação epidemiológica o justifique definidas pelo Governo mediante resolução do Conselho de Ministros; Estabelecimentos de educação pré-escolar das instituições do setor social e solidário que integram a rede nacional da educação pré-escolar e às [...]

Apoios Covid19 – Até 31/01/2021 está a decorrer a candidatura ao Programa Investemprego (RAA)

Foi criada a medida excecional INVESTEMPREGO – medida que consiste num incentivo financeiro para as empresas sede ou estabelecimento na Região Autónoma dos Açores que tenham beneficiado do layoff simplificado e que estejam a beneficiar  do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, com redução temporária do período [...]

Programa ATIVAR.PT

Governo reforça os apoios à contratação – Conheça aqui o novo programa ATIVAR.PT   As Portarias nº 206/2020 e 207/2020, ambas de 27 de agosto preveem duas novas medidas ativas de emprego, que têm como objetivo garantir que, na atual conjuntura de pandemia, os apoios cheguem a mais pessoas e promovam a criação de mais [...]

25 Setembro, 2020|Incentivos|

Declaração de Retificação n.º 14/2020 de 7 de setembro de 2020

No âmbito da situação de emergência de saúde pública de alcance internacional, causada pelo surto do vírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, e considerando que o setor do turismo tem registado um abrandamento significativo na sua atividade, mercê do menor número de turistas que procuram a Região na atual situação de pandemia, foi aprovado o [...]

9 Setembro, 2020|Incentivos|
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