Informações Úteis
Alterações ao layoff no âmbito da Tempestade Kristin – retroatividade
A Lei 12/2026 de 14.04 trouxe a dúvida quanto á aplicação da retroatividade do layoff a 100% relacionado com os efeitos da Tempestade Kristin. Por esse motivo, consideramos mais prudente aguardar por informação devidamente fundamentada antes de vos fazer chegar a...
Tem sede ou estabelecimento na Região Autónoma dos Açores? Tem trabalhadores com um contrato a termo? Saiba aqui o que pode ganhar caso converta esses contratos a contratos de efetividade – Medida ESTABILIZA
Objetivo Atribuir um apoio financeiro às entidades empregadoras que convertam contratos de trabalho a termo (certo ou incerto), a tempo completo, em contratos sem termo. Quem pode beneficiar? Podem candidatar-se: Entidades empregadoras privadas, incluindo entidades do...
Portugal 2030 | Inovação Produtiva – PME
Estão abertas as candidaturas ao aviso SICE – Inovação Produtiva, destinado a apoiar projetos de investimento inovador promovidos por PME, com foco no aumento da capacidade produtiva, diversificação da oferta e desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos....
Trabalha com veículos comerciais ligeiros? Sabia que há novas regras a partir de 01/07/2026? Então esta notícia é para si!
O Decreto-Lei 84/2026 de 3 de abril vem trazer as seguintes alterações/obrigatoriedades: 1. Tacógrafo obrigatório para veículos comerciais ligeiros com peso bruto superior 2,5 t e até 3,5 t A partir de 1 de julho de 2026, estes veículos passam a ter de usar tacógrafo...
Trabalhos de construção civil e Pacote Habitação: novas regras de IVA, benefícios fiscais e alterações noutros impostos
É construtor, promotor imobiliário ou contrata trabalhos de construção civil? As regras de IVA aplicáveis a empreitadas e subempreitadas sofrem alterações relevantes. Em certas situações, a fatura terá de ser emitida sem IVA liquidado pelo prestador, cabendo ao...
Incentivos e Projetos de Investimento
Conheça os incentivos disponíveis para as empresas e que fazem parte dos atuais Quadros de Apoio. Descubra porque a Cingel é o parceiro certo na hora de desenvolver e submeter um projeto de investimento.