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Prorrogação da medida Estágios ATIVAR.PT

Foi publicada a Portaria nº122-A/2021 a 14 de junho para dar cumprimento ao disposto no Programa de Estabilidade Económica e Social, em que se enquadra o “ATIVAR.PT”.  A mesma aplica-se apenas ao território continental. Destinatários Entidades Empregadoras que tenham em vigor estágios ATIVAR.PT aquando a entrada em vigor da Portaria. Apoio As entidades empregadoras que tenham em [...]

Regulamentação Medida JOVEM PRO

Foi publicada a Declaração de Retificação n.º 11/2021 de 2 de junho de 2021 que regulamenta a Medida JOVEM PRO. A referida medida é apenas aplicável à Região Autónoma dos Açores. Medida JOVEM PRO Aqui pode consultar a tabela resumo com as condições de acesso e obrigações a manter; Esta comunicação é meramente informativa e [...]

16 Julho, 2021|Incentivos|

Setor Imobiliário – Novo Regulamento relativo à Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo – Regulamento nº 603/2021, de 2021-07-02

Entrou em vigor no dia 05-07-2021, o Novo Regulamento relativo à Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, que poderá consultar aqui, aplicável a entidades que se dediquem a: Arrendamento de bens imóveis Compra, venda, compra para revenda ou permuta de imóveis; Promoção imobiliária, consistindo no impulsionamento, programação, direção e [...]

Conheça o Programa APOIAR.PT Açores 2ºT/2021

Resumo do Programa APOIAR.PT Açores 2ºT/2021 (Resolução do Conselho do Governo nº 160/2021 de 29 de junho de 2021)   Consulte aqui o quadro.   Anexo II -Lista de Códigos de Atividade Elegíveis no APOIAR.PT: 1071: Panificação e pastelaria 10822: Fabricação de produtos de confeitaria 11013: Produção de licores e de outras bebidas destiladas. 13302: [...]

Efetua vendas para outros países intracomunitários a consumidores finais? Até 30 de junho poderá ter de se registar no Balcão Único

O comércio eletrónico (E-commerce) é uma realidade. Com o objetivo de adequar o IVA à nova realidade que resultou do aumento do E-commerce, garantir uma concorrência leal para as empresas da UE e reduzir as perdas de IVA resultantes da importação de bens, de mercadorias de baixo valor, de vendas para consumidores finais de um [...]

IVAucher

O que é o programa Ivaucher? O IVAUCHER é um programa do Governo, com caracter temporário, com o intuito de dinamizar o consumo nos sectores mais afetados pela pandemia, entre eles o sector de alojamento, cultura e restauração. Esta medida/programa pretende permitir aos contribuintes acumular o valor pago do IVA durante um período, sendo possível [...]

Medida Excecional de Compensação ao Aumento do Valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida

Foi publicada a Decreto Lei - n.º 37/2021 que cria uma medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida. A mesma aplica-se apenas ao território continental.   Destinatários Entidades Empregadoras, independentemente da sua forma jurídica, bem como, as pessoas singulares, com um mais trabalhadores ao seu serviço. Condições de acesso [...]

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