É construtor, promotor imobiliário ou contrata trabalhos de construção civil? As regras de IVA aplicáveis a empreitadas e subempreitadas sofrem alterações relevantes. Em certas situações, a fatura terá de ser emitida sem IVA liquidado pelo prestador, cabendo ao...
A Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou o Ofício-Circulado n.º 25088/2025, no qual são prestados esclarecimentos relevantes sobre o direito à dedução do IVA em viaturas de turismo. As instruções publicadas incidem sobre a aplicação das alíneas f) e g) do n.º 2 do...
A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) divulgou, a 22 de dezembro, o Despacho n.º 166/2025-XXV que determina o adiamento do prazo de comunicação dos elementos das faturas do mês de dezembro de 2025, sem quaisquer acréscimos ou penalidades, até dia 9 de...
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 382/2025/1, de 11 de novembroque procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2025. Esta comunicação é meramente informativa e não é...
Foi publicada a Lei n.º 64/2025, de 7 de novembro, que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), reduzindo as taxas gerais. Este normativo prevê um regime transitório (que se estenderá até 2028) de redução progressiva das taxas gerais...
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