A Lei 12/2026 de 14.04 trouxe a dúvida quanto á aplicação da retroatividade do layoff a 100% relacionado com os efeitos da Tempestade Kristin. Por esse motivo, consideramos mais prudente aguardar por informação devidamente fundamentada antes de vos fazer chegar a...
Objetivo Atribuir um apoio financeiro às entidades empregadoras que convertam contratos de trabalho a termo (certo ou incerto), a tempo completo, em contratos sem termo. Quem pode beneficiar? Podem candidatar-se: Entidades empregadoras privadas, incluindo entidades do...
O Decreto-Lei 84/2026 de 3 de abril vem trazer as seguintes alterações/obrigatoriedades: 1. Tacógrafo obrigatório para veículos comerciais ligeiros com peso bruto superior 2,5 t e até 3,5 t A partir de 1 de julho de 2026, estes veículos passam a ter de usar tacógrafo...
É construtor, promotor imobiliário ou contrata trabalhos de construção civil? As regras de IVA aplicáveis a empreitadas e subempreitadas sofrem alterações relevantes. Em certas situações, a fatura terá de ser emitida sem IVA liquidado pelo prestador, cabendo ao...
A Portaria n.º 33/2026, de 17 de março cria uma nova modalidade de estágios curtos e em mobilidade, integrada no pacote “+ Jovem”. Esta medida não é um estágio longo (como os outros), mas sim uma experiência profissional breve, flexível e com deslocação entre ilhas....
Conheça os incentivos disponíveis para as empresas e que fazem parte dos atuais Quadros de Apoio. Descubra porque a Cingel é o parceiro certo na hora de desenvolver e submeter um projeto de investimento.