Informações Úteis
Sabia que existem vários documentos considerados de afixação obrigatória, caso a sua empresa seja alvo de inspeção?
O Portal ACT (Autoridade para as Condições no Trabalho) disponibiliza a extensa lista de afixações obrigatórias a cumprir pelas empresas, para as conhecer clique aqui. Aproveitamos, ainda, para dar a conhecer/ anexar as informações atualizadas sobre os direitos...
Incentivo fiscal à aquisição de participações sociais de startups e alterações ao SIFIDE II
Foi publicada a Lei n.º 21/2023, de 25 de maio, que estabelece o regime aplicável às startups e scaleups e altera o Código do IRS, o Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) e o Código Fiscal do Investimento (CFI). A este respeito, importa ter em consideração as...
Sabe que existem vários benefícios fiscais que sofreram alterações?
A Lei n.º 20/2023, de 17 de maio procedeu à alteração do regime de vários benefícios fiscais e normativos relacionados. Em concreto: Regime de “patent box” (art.º 50.º-A do Código do IRC); Resultado da liquidação (art.º 92.º do Código do IRC); Caducidade de benefícios...
Sabia que durante este mês de maio está a decorrer, nos Açores, as candidaturas ao programa RECONVERTER PRO?
O Governo Regional dos Açores aprovou a medida de apoio ao emprego RECONVERTER PRO , através do Decreto Regulamentar Regional nº 13/2013 de 20 de abril, que visa estimular a reconversão profissional dos desempregados, através da promoção de estágios em contexto real...
Agenda do Trabalho Digno: é já no dia 01 de maio que entra em vigor a alteração ao Código do Trabalho e legislação conexa!
Em resultado dos desafios identificados durante a pandemia por Covid19, o Governo criou um projeto designado de Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho. Este projeto inclui 70 medidas ao serviço dos Trabalhadores e das Empresas, e...
Incentivos e Projetos de Investimento
Conheça os incentivos disponíveis para as empresas e que fazem parte dos atuais Quadros de Apoio. Descubra porque a Cingel é o parceiro certo na hora de desenvolver e submeter um projeto de investimento.