Leiria 244 770 500Lisboa 213 007 100São Miguel 296 381 435Terceira (Praia) 295 543 193Terceira (Angra) 295 513 231Pico 292 623 870Santa Maria 296 000 301Graciosa 295 513 231Flores 292 392 101Faial 292 392 100

Informações Úteis

Saiba qual o valor do Indexante dos apoios sociais (IAS) para 2024

14 Dez, 2023 | Esclarecimentos

Foi publicada a Portaria n.º 421/2023, de 11 de dezembro que atualiza o IAS para 509,26€ para o ano de 2024.

 

A presente Portaria produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024. Mais informamos que esta atualização deverá ser tida em conta em diversas regras legais, nomeadamente:

  • Atualização do salário mensal dos gerentes ou administradores das empresas que são obrigatoriamente remunerados e estejam a auferir pelo mínimo definido para os Membros dos Órgãos Estatutários, ou seja, pelo IAS.
  • No caso de empresas do Continente que tenham a decorrer Estágios Profissionais (ATIVAR.PT), aconselhamos a que contatem o Técnico do IEFP responsável pelo processo, de modo a confirmar se a Bolsa de Estágio e valor financiado terão alteração.

 

Legislação aplicável

Portaria n.º 421/2023, de 11 de dezembro, podendo ser consultada AQUI

 

Esta comunicação é meramente informativa e não é exaustiva, pelo que se aconselha a consulta dos textos legais.

 

Qualquer informação/comunicação constante do sítio de internet www.cingel.pt ou relacionada, é de natureza meramente informativa e geral. A mesma não se destina a qualquer entidade ou situação particular e não substitui aconselhamento profissional adequado ao caso em concreto. As empresas Cingel, ou qualquer seu representante, não se responsabilizam por qualquer dano ou prejuízo que venha a ser causado de decisão tomada com base nas informações/comunicações referidas.

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