Foi publicada a Portaria n.º 106/2023 de 05 de dezembro de 2023 que visa a formação e requalificação da população ativa, através da concessão de um apoio financeiro aos trabalhadores que pretendem frequentar ações de formação, com vista à melhoria das suas qualificações e competências profissionais.

Para mais informação sugerimos a leitura do quadro resumo que abaixo disponibilizamos:

Legislação aplicável

Portaria n.º 106/2023 de 05 de dezembro de 2023, podendo ser consultada AQUI

 

Esta comunicação é meramente informativa e não é exaustiva, pelo que se aconselha a consulta dos textos legais.

 

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