Informações Úteis

Foi publicado o Dec. Lei 10-A/2020, de 13/03. No seu artigo 18º, vem possibilitar que as assembleias gerais das sociedades comerciais, das associações ou das cooperativas que devam ter lugar por imposição legal ou estatutária, podem ser realizadas até 30 de junho de...

Entram em vigor, o Despacho nº 2875 -A/2020, de 3 de março e o Despacho nº 3103-A/2020, de 09 de março, que adotam e operacionalizam medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade...

O Governo irá prorrogar o prazo de cumprimento de obrigações declarativas e fiscais. Serão executadas as seguintes medidas com efeito imediato: - Adiamento do 1º PEC de 31 de março para 30 de junho - Prorrogação da entrega do Modelo 22 (Declaração de IRC +...

A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional comunica que os Centros Qualifica e entidades formadoras passam a ter a possibilidade de atualizarem os registo de escolaridade dos formandos mediante upload obrigatório de ficheiro comprovativo. No...

Entrou em vigor a 01 de janeiro de 2020, a Resolução do Conselho do Governo n.º 134/2019 de 19 de novembro de 2019, que fomenta a mobilidade geográfica dos recursos humanos entre as ilhas da Região Autónoma dos Açores, através da atribuição de um apoio financeiro que...