Informações Úteis
Sabia que, em 2021, há entidades que podem pagar em prestações algumas obrigações fiscais?
Em novembro de 2020 existiram alterações que continuam a afetar o 1º trimestre de 2021 ao nível de IVA, em termos de prazos de envio e pagamento – poderá consultar no nosso artigo (Aqui). De ressalvar que entre esta informação da AT e a agora publicada pelo...
Brexit e agora? E a declaração recapitulativa?
A partir das 23h (horário de Portugal) de 31/12/2020, as transações de mercadorias com o Reino Unido passaram a enquadrar-se como exportações e importações de bens. Convém ter presente que, nas transações de mercadorias, há necessidade de passar a distinguir a Irlanda...
Atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida para 2021
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 109-A/2020 de 31 de dezembro, que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida, no Continente, para 665€ e após confirmação junto das Entidades Competentes, será automaticamente aplicado o Decreto Legislativo Regional n.º...
Apoios Covid19 – Programa de Manutenção do Emprego II (Açores)
Foi publicada a Resolução do Conselho do Governo nº 296 /2020 de 24 de dezembro de 2020 que cria a medida excecional de manutenção do Emprego II – medida que consiste num incentivo financeiro para as empresas sede ou estabelecimento estável na Região Autónoma dos...
Prorrogação da suspensão de verificação de não dívidas de candidatas a apoios ao IEFP
Foi publicada a Portaria nº 309/2020 de 31 de dezembro que prorroga a suspensão da verificação de não existência de dívidas de entidades candidatas ou promotoras ao IEFP, para a aprovação de candidaturas e realização de pagamentos de apoios financeiros por este no...
Incentivos e Projetos de Investimento
Conheça os incentivos disponíveis para as empresas e que fazem parte dos atuais Quadros de Apoio. Descubra porque a Cingel é o parceiro certo na hora de desenvolver e submeter um projeto de investimento.