Informações Úteis
Regulamentação do Novo Incentivo à Normalização da Atividade Empresarial e Apoio Simplificados às Microempresas
Foi publicada a Portaria n.º 102-A/2021 que regulamenta o Novo Incentivo à Normalização da Atividade Empresarial e o Apoio Simplificado para as Microempresas colocando assim em vigor estes apoios, o que há muito já era aguardado. O referido diploma entrou em vigor a...
Retoma Progressiva – Atualização da Redução Temporária do Período Normal de Trabalho
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 32/2021 de 12 de maio que altera o regime do Apoio à Retoma Progressiva no que diz respeito à redução temporária do período normal de trabalho. O referido diploma entrou em vigor a 13 de maio de 2021 com efeitos retroativos a 1 de maio...
Majoração Extraordinária do Apoio Imediato à Liquidez – Açores
Foi publicada a Resolução do Conselho do Governo n.º 95/202 que cria a majoração extraordinária de 15% do Apoio Imediato à Liquidez para as Entidades que se encontrem a beneficiar do mesmo e que tenham estabelecimentos localizados na ilha de São Miguel. Como posso...
Pagamento em prestações à segurança social para regularização de dívida de contribuições e quotizações
Foi publicada a Portaria n.º 80/2021 que aprova o regime excecional de pagamento em prestações para dívidas à segurança social e que ainda não se encontra em situação de processo executivo. O referido diploma entrou em vigor a 8 de abril de 2021. Quais as dívidas...
Sabia que as empresas que empreguem 10 ou mais trabalhadores em explorações agrícolas e estaleiros temporários ou móveis da construção civil estão obrigadas a organizar um registo diário de todos os trabalhadores ao serviço?
Foi publicado em 29 de abril o Dec. Lei 29-A/2021, aplicável a todo o território nacional continental, que cria um regime excecional e temporário de registo diário de trabalhadores de explorações agrícolas e do setor da construção As empresas que se encontrem nestas...
Incentivos e Projetos de Investimento
Conheça os incentivos disponíveis para as empresas e que fazem parte dos atuais Quadros de Apoio. Descubra porque a Cingel é o parceiro certo na hora de desenvolver e submeter um projeto de investimento.