Informações Úteis
Conheça as atuais condições de publicidade dos horários de trabalho e o registo dos respetivos tempos de trabalho!
Foi publicada a Portaria nº 7/2022, de 04 de janeiro que consolida num único instrumento as exigências regulamentares referenciadas, clarificando-se os conteúdos e os momentos em que há publicitação do horário de trabalho e em que se procede ao registo dos tempos de...
PRR – Incentivos Financeiros Para Aquisição de Sistemas Solares Fotovoltaicos na Região Autónoma dos Açores – Solenerge
No âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) em vigor, foi publicado o Decreto Legislativo Regional n.º 12/2022/A, de 25 de maio, que pode ser consultado AQUI. O Solenerge pressupõe a proibição do duplo financiamento, sendo que os incentivos concedidos não...
Modelo 22 – prazo de entrega e respetivo pagamento; Aceitação de faturas em PDF
Consulte aqui o Despacho SEAAF n.º 49/2022-XXIII, de 24/05 relativo à prorrogação dos prazos relativos à obrigação de entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC (declaração Modelo 22 - período de tributação de 2021) e respetivo pagamento, bem como da...
Regime extraordinário de diferimento do pagamento de contribuições para os meses de abril a junho de 2022
Foi aprovado o regime extraordinário de diferimento do pagamento de contribuições relativas aos meses de abril, maio e junho de 2022, através da Portaria nº 141/2022, de 3 de maio que entrou em vigor a 04 de maio de 2022. De acordo com o Decreto-Lei nº 30-D/2022, de...
Saiba quais as duas grandes alterações ocorridas na revisão e atualização do REGULAMENTO DO ESTAGIAR U
Saiba quais as duas grandes alterações ocorridas na revisão e atualização do Regulamento do Estagiar U promovido pela Resolução do Conselho do Governo n.º 71/2022 de 29 de abril de 2022 Alteração do horário semanal: Os estágios realizam-se com um horário semanal de 35...
Incentivos e Projetos de Investimento
Conheça os incentivos disponíveis para as empresas e que fazem parte dos atuais Quadros de Apoio. Descubra porque a Cingel é o parceiro certo na hora de desenvolver e submeter um projeto de investimento.