Informações Úteis
Sabe que alterações existem em virtude da publicação do Orçamento de Estado de 2023?
A Lei 24-D/2022 de 30 de dezembro aprovou o Orçamento de Estado (OE) para 2023. Conheça algumas das alterações mais relevantes. Desde alterações nas taxas de IVA aplicáveis; às alterações em termos de isenções do IMT e ao enquadramento tributário das permutas; às...
Sabia que houve alterações na contribuição sobre as embalagens de utilização única?
Foi publicada a Portaria n.º 312-C/2022, de 30 de dezembro que procede à primeira alteração da contribuição sobre as embalagens de utilização única. Esta portaria procede à exclusão do seu âmbito de aplicação das embalagens para bebidas. A referida portaria procede...
Valor médio de construção por metro a vigorar em 2023
Foi publicada a Portaria n.º 7-A/2023, de 3 de janeiro que fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a vigorar no ano de 2023, em € 532. A referida portaria aplica-se a todos os...
LINHA DE APOIO AO AUMENTO DOS CUSTOS DE PRODUÇÃO
O Banco Português de Fomento (BPF) e o IAPMEI, em parceria com as instituições de crédito aderentes e as sociedades de garantia mútua (SGM), disponibilizaram no passado dia 30 de dezembro a nova Linha de Apoio ao Aumento dos Custos de Produção. Criada no âmbito de um...
Já saíram as tabelas de retenção na fonte dos Açores, para 2023. Veja aqui quanto irá descontar todos os meses.
ADENDA 15 de maio de 2023: O governo cria uma terceira versão das tabelas de retenção dos Açores relativas exclusivamente ao primeiro semestre, com vista à progressiva valorização salarial das famílias e aumento do rendimento mensal líquido disponível através de um...
Incentivos e Projetos de Investimento
Conheça os incentivos disponíveis para as empresas e que fazem parte dos atuais Quadros de Apoio. Descubra porque a Cingel é o parceiro certo na hora de desenvolver e submeter um projeto de investimento.