Informações Úteis
Sabia que já é possível cidadãos estrangeiros pedirem online o Número de Identificação de Segurança Social?
A segurança social disponibiliza um novo serviço online para pedido de Número de Identificação da Segurança Social (NISS) para cidadãos estrangeiros ou para cidadãos portugueses sem obrigatoriedade de ter cartão de cidadão. Verifique AQUI esta noticia e seu...
Verifique aqui alterações relevantes em matéria laboral com a publicação do Orçamento de Estado de 2023
Em complemento à noticia publicada anteriormente ( alterações OE2023 ) informamos que para além das alterações mencionadas nessa mesma noticia e outras publicações já efetuadas no nosso site, a Lei 24-D/2022 de 30 de dezembro, retificado pela Declaração de Retificação...
Contribuições de solidariedade sobre os lucros excedentários – Setor da Energia e Setor da Distribuição Alimentar
A Lei n.º 24.º-B/2022, de 30 de dezembro, criou as contribuições de solidariedade temporárias sobre o setor da energia e o setor da distribuição alimentar. Esta contribuição é aplicável aos lucros excedentários do ano de 2022 e de 2023. Distribuição Alimentar: Se a...
Sabe que alterações existem em virtude da publicação do Orçamento de Estado de 2023?
A Lei 24-D/2022 de 30 de dezembro aprovou o Orçamento de Estado (OE) para 2023. Conheça algumas das alterações mais relevantes. Desde alterações nas taxas de IVA aplicáveis; às alterações em termos de isenções do IMT e ao enquadramento tributário das permutas; às...
Sabia que houve alterações na contribuição sobre as embalagens de utilização única?
Foi publicada a Portaria n.º 312-C/2022, de 30 de dezembro que procede à primeira alteração da contribuição sobre as embalagens de utilização única. Esta portaria procede à exclusão do seu âmbito de aplicação das embalagens para bebidas. A referida portaria procede...
Incentivos e Projetos de Investimento
Conheça os incentivos disponíveis para as empresas e que fazem parte dos atuais Quadros de Apoio. Descubra porque a Cingel é o parceiro certo na hora de desenvolver e submeter um projeto de investimento.