Informações Úteis
2023 traz-nos um aumento do valor diário de subsidio de refeição isento de tributação!
Foi publicada Portaria n.º 107-A/2023, de 18 de abril, que fixa a atualização da isenção do subsídio de refeição, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023. O valor base do subsídio de refeição isento de quaisquer descontos foi atualizado nos seguintes termos: Se...
Regulamento Específico do Programa Inovação e Transição Digital – PORTUGAL 2030
Foi publicada esta semana a Portaria n.º 103-A/2023, que adota o Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030. O Regulamento Específico estabelece desde já as regras aplicáveis aos Sistemas...
Isenção de IVA – Cabaz Alimentar
Foi publicada a Lei n.º 17/2023 que prevê a aplicação transitória de uma isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aos produtos alimentares do cabaz alimentar essencial saudável, como medida excecional e temporária de resposta ao aumento extraordinário dos...
Complemento garantia para a Infância – perguntas frequentes
A Autoridade Tributária publicou o Ofício-circulado n.º 20254/2023, de 31/03, que vem esclarecer possíveis dúvidas que surjam sobre o Complemento garantia para a infância. Consulte AQUI o documento.
Apoio às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito
O Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março, criou dois apoios extraordinários e temporários de apoio às famílias: um primeiro para pagamento da renda de contrato de arrendamento ou subarrendamento de primeira habitação (apoio extraordinário à renda) e um segundo...
Incentivos e Projetos de Investimento
Conheça os incentivos disponíveis para as empresas e que fazem parte dos atuais Quadros de Apoio. Descubra porque a Cingel é o parceiro certo na hora de desenvolver e submeter um projeto de investimento.