Foi publicada a Lei n.º 49/2020 em 24/08 que vem harmonizar e simplificar determinadas regras sobre o Valor Acrescentado (IVA). Esperavam-se normas adicionais e esclarecimentos de interpretação por parte da Autoridade Tributária. Conheça aqui algumas das alterações e...
1. A quem se aplica? Empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores, nas áreas territoriais em que a situação epidemiológica o justifique definidas pelo Governo mediante resolução do Conselho de Ministros; Estabelecimentos de educação pré-escolar das...
Foi criada a medida excecional INVESTEMPREGO – medida que consiste num incentivo financeiro para as empresas sede ou estabelecimento na Região Autónoma dos Açores que tenham beneficiado do layoff simplificado e que estejam a beneficiar do apoio extraordinário à...
A pandemia causada pela doença de Covid19 teve inúmeras consequências de ordem económica e social. Uma vez passada a 1ª fase da pandemia, em que foram adotadas um conjunto de medidas excecionais, o País entra numa 2ª fase, em que são necessárias mais medidas que...
Foi publicado Despacho n.º 8363/2020 que vem aprovar os modelos de formulários para efeitos de aplicação das convenções para evitar a dupla tributação internacional - mod. 21-RFI a mod. 24-RFI. Esta comunicação é meramente informativa e não é exaustiva, pelo que se...
Conheça os incentivos disponíveis para as empresas e que fazem parte dos atuais Quadros de Apoio. Descubra porque a Cingel é o parceiro certo na hora de desenvolver e submeter um projeto de investimento.