Governo reforça os apoios à contratação – Conheça aqui o novo programa ATIVAR.PT

 

As Portarias nº 206/2020 e 207/2020, ambas de 27 de agosto preveem duas novas medidas ativas de emprego, que têm como objetivo garantir que, na atual conjuntura de pandemia, os apoios cheguem a mais pessoas e promovam a criação de mais postos de trabalho. As medidas Estágios ATIVAR.PT e o Incentivo ATIVAR.PT, traduzem um aumento do apoio financeiro quer para os destinatários, quer para as entidades promotoras.

 

  • Estágios ATIVAR.PT

Esta medida, apenas aplicável às empresas do Continente, vem substituir o anterior Programa de Estágios Profissionais e traz alterações significativas, entre as quais:

  • Majoração nas bolsas de estágio e valorização na qualificações, sendo que a bolsa de estágio para um estagiário com licenciatura, por exemplo, passará de 719,00 euros para 790,00 euros e o aumento da bolsa oscilará, para os candidatos com qualificação acima do secundário, entre 7,1% e 30,6%.
  • De forma transitória (até 30 de junho de 2021), passarão a ser abrangidos candidatos até 35 anos (atualmente apenas podem ter até 30 anos) e passam a ser elegíveis pessoas com mais de 35 anos se estiverem desempregadas há mais de seis meses (ao invés dos 12 meses do anterior Programa).
  • A comparticipação do IEFP na bolsa de estágio sobe de 65% para 75% no regime geral e o prémio-emprego, atribuído a quem converter contratos de estágio em contratos sem termo, passará de um valor máximo de 2.194,00 euros para 3.072,00 euros no regime geral.

 

Candidaturas: já foi publicado o 1º período de candidaturas, que vai ocorrer de 01 de outubro de 2020 a 18 de dezembro de 2020 (Veja aqui: Aviso Abertura de Candidaturas)

Consulte aqui informação relevante do Programa: Ficha Síntese e Regulamento

 

  • Incentivo ATIVAR.PT

Esta medida, apenas aplicável às empresas do Continente, vem substituir o Contrato-Emprego e traz alterações significativas, entre as quais:

  • Aumento de 33% no apoio a conceder às empresas que celebrem contratos de trabalho com desempregados inscritos no IEFP – passando o apoio base de 3.949,00 euros para 5.266,00 euros nos contratos sem termo.
  • São incluídas majorações para desempregados de longa duração, inativos desencorajados, jovens até aos 29 anos e pessoas com 45 e mais anos, e também para cuidadores informais ou pessoas em situação de sem-abrigo.

 

Candidaturas: O período de candidaturas, decorre entre as 09h00 de 08 de outubro de 2020 às 18h00 do dia 30 de dezembro de 2020 (Veja aqui: aviso de abertura de candidaturas)

 

Consulte aqui informação relevante do Programa: Ficha Síntese, sendo que o Regulamento será publicado brevemente, segundo indicações do IEFP.

 

 

Esta comunicação é meramente informativa e não é exaustiva, pelo que se aconselha a consulta dos textos legais. Para mais informações, contactar através do email recursos.humanos@cingel.pt.