Leiria 244 770 500Lisboa 213 007 100São Miguel 296 381 435Terceira (Praia) 295 543 193Terceira (Angra) 295 513 231Pico 292 623 870Santa Maria 296 000 301Graciosa 295 513 231Flores 292 392 101Faial 292 392 100

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27 Nov, 2020 | Âmbito Fiscal, Esclarecimentos, Incentivos

Resumo do Programa APOIAR (Portaria nº 271-A/2020, de 24 de novembro e Aviso 20/SI/2020)

 

Os dois apoios são cumulativos.

Anexo A -Lista de Códigos de Atividade Elegíveis no APOIAR.PT:

Secção G – Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos, exceto combustíveis

45: Comércio, manutenção e reparação, de veículos automóveis e motociclos

46: Comércio por grosso (inclui agentes), exceto de veículos automóveis e motociclos, com exceção de:

46120: Agentes do comércio por grosso de combustíveis, minérios, metais e de produtos químicos para a indústria

46711: Comércio por grosso de produtos petrolíferos

46712: Comércio por grosso de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, não derivados do petróleo

47: Comércio a retalho, exceto de veículos automóveis e motociclos, com exceção de:

47300: Comércio a retalho de combustível para veículos a motor, em estabelecimentos especializados

47783: Comércio a retalho de combustíveis para uso doméstico, em estabelecimentos especializados

Secção I – Alojamento, Restauração e Similares

55: Alojamento

56: Restauração e similares

Outras Atividades Turísticas:

493: Outros transportes terrestres de passageiros

50102: Transportes costeiros e locais de passageiros

50300: Transportes de passageiros por vias navegáveis interiores

771: Aluguer de veículos automóveis

772 – Aluguer de bens de uso pessoal e doméstico

773 – Aluguer de outras máquinas e equipamentos

774 – Locação de propriedade intelectual e produtos similares, exceto direitos de autor

79: Agências de viagem, operadores turísticos, outros serviços de reservas e atividades relacionadas

823: Organização de feiras, congressos e outros eventos similares

93210: Atividades dos parques de diversão e temáticos

93211: Atividades de parques de diversão itinerantes

93292: Atividades dos portos de recreio (marinas)

93293: Organização de atividades de animação turística

93294: Outras atividades de diversão e recreativas, n.e.

93295: Outras atividades de diversão itinerantes

Outras Atividades Culturais:

90: Atividades de teatro, de música, de dança e outras atividades artísticas e literárias

91: Atividades das bibliotecas, arquivos, museus e outras atividades culturais

581: Edição de livros, de jornais e de outras publicações

59: Atividades cinematográficas, de vídeo, de produção de programas de televisão, de gravação de som e de edição de música

60: Atividades de rádio e de televisão

73: Publicidade, estudos de mercado e sondagens de opinião

741: Atividades de design

742: Atividades fotográficas

Atividades de Serviços mais afetadas pelas medidas de combate à pandemia:

855: Outras atividades educativas

856: Atividades de serviços de apoio à educação

86230: Atividades de medicina dentária e odontologia

93130: Atividades de ginásio (fitness)

93192: Outras atividades desportivas, n.e.

95: Reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico

96: Outras atividades de serviços pessoais

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