Foi publicada a Portaria n.º 26/2022, de 10 de Janeiro, que cria e regula a medida Empreende XXI, que consiste num apoio à criação e desenvolvimento de novas empresas por jovens à procura do primeiro emprego e desempregados inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P.
Esta medida tem como destinatários:
- Jovens à procura do primeiro emprego, com idade entre os 18 e os 35 anos, inclusive, que nunca tenham prestado atividade ao abrigo de um contrato sem termo;
- Jovens desempregados, com idade entre os 18 e os 35 anos, inclusive, incluindo os que não se encontrem a estudar nem a frequentar formação;
- Outros desempregados inscritos, incluindo os destinatários da medida Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, salvo no que respeita à celebração de contrato de trabalho por conta de outrem, e respetivos membros do agregado familiar.
Confira AQUI a portaria.
Esta comunicação é meramente informativa e não é exaustiva, pelo que se aconselha a consulta dos textos legais.
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