O Banco Português de Fomento (BPF) e o IAPMEI, em parceria com as instituições de crédito aderentes e as sociedades de garantia mútua (SGM), disponibilizaram no passado dia 30 de dezembro a nova Linha de Apoio ao Aumento dos Custos de Produção.
Criada no âmbito de um conjunto de medidas de apoio às empresas e às entidades da economia social, para combater o aumento dos preços da energia e mitigar os efeitos da inflação, decorrentes do atual contexto geopolítico, esta medida destina-se a apoiar as empresas especialmente afetadas pelo aumento acentuado dos custos energéticos e das matérias-primas, bem como pelas perturbações nas cadeias de abastecimento.
Gerida pelo Banco Português de Fomento, esta Linha de garantias, com uma dotação global de 600 milhões de euros, destina-se a Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), Small Mid Cap, Mid Cap, e Grandes Empresas, com atividade principal enquadrável, desenvolvida em território nacional, e que, entre outros requisitos definidos no documento de divulgação, tenham fundamentalmente registado um dos seguintes impactos financeiros:
- aumento relevante do peso de custos energéticos, ou
- aumento do peso de custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas, ou ainda
- aumento significativo das necessidades de fundo de maneio.
As operações de crédito a celebrar no âmbito desta Linha de Apoio destinam-se ao reforço de fundo de maneio, para empresas especialmente afetadas pelo aumento acentuado dos custos energéticos e das matérias-primas e pelas perturbações nas cadeias de abastecimento, através de empréstimos de curto, médio e longo prazo (até 8 anos, após a contratação, com 12 meses de carência de capital) e beneficiam de uma garantia prestada pelas Sociedades de Garantia Mútua (Agrogarante, Garval, Lisgarante e Norgarante), destinada a garantir até 70% do capital em dívida, a cada momento. Por sua vez, as garantias emitidas pelas SGM beneficiam de uma contragarantia de 80% do FCGM, gerido pelo BPF.
As empresas podem financiar-se até um máximo de 50 mil euros (Microempresas), 750 mil euros (Pequenas Empresas), ou 2,5 milhões de euros (Médias Empresas, Small Mid Caps, Mid Caps e Grandes Empresas), sendo que o montante do financiamento não pode ultrapassar o maior valor entre 25% do volume de negócios, ou 50% dos custos energéticos, ambos medidos em termos médios, face ao verificado nos últimos três exercícios.
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