Informações Úteis
Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)
Segundo informação do Ministério da Justiça, o prazo para a realização da declaração inicial do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) para as entidades sujeitas a registo comercial (por exemplo, sociedades comerciais), constituídas até 1 de outubro de 2018,...
Anexo O – Dispensa de mapa recapitulativo de clientes já se aplica para a IES 2018
A Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu, a 15 de março, o ofício-circulado n.º 30 211 («IVA – Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro – Alterações ao Código do IVA»), onde clarifica que a dispensa do anexo O – mapa recapitulativo de clientes, já se aplica para...
OE 2019 – DISPENSA DE PAGAMENTO ESPECIAL POR CONTA (PEC)
Com o Orçamento Estado (OE) 2019 foi introduzida uma possibilidade adicional de dispensa do PEC “Os sujeitos passivos que não efetuem o pagamento até ao final do terceiro mês do respetivo período de tributação, desde que as obrigações declarativas previstas nos...
Aproxima-se, para as entidades sujeitas a registo comercial, o término do prazo para cumprimento do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)
O Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), previsto no artigo 34º da Lei n.º 83/2017 de 18 de agosto, cuja regulamentação consta da Portaria n.º 233/2018, de 21 de agosto (com Declaração de Retificação n.º 33/2018, de 9 de outubro) introduz...
Revolução nos Procedimentos de Prestação de Contas e Cumprimento das Obrigações Fiscais
Está em curso uma grande transformação na vida das empresas. É imperativo a atenção e o trabalho de todos. O ano de 2019 irá ficar marcado por uma revolução nos procedimentos de prestação de contas e de cumprimento das obrigações fiscais. Aqueles que acomodarem os...
Incentivos e Projetos de Investimento
Conheça os incentivos disponíveis para as empresas e que fazem parte dos atuais Quadros de Apoio. Descubra porque a Cingel é o parceiro certo na hora de desenvolver e submeter um projeto de investimento.