Informações Úteis

Sumário: Determina a criação de uma linha de apoio financeiro, destinada a fazer face às necessidades de tesouraria das microempresas turísticas cuja atividade se encontra fortemente afetada pelos efeitos económicos resultantes do surto da doença COVID-19. Apoio...

Entrou em vigor o Decreto nº 2-A/2020 que é aplicável a todo o território nacional e procede à execução da declaração do estado de emergência efetuado pelo Decreto do Presidente de República nº 14-A/2020, de 18 de março.   Quem está obrigado ao confinamento...

Segundo informação dada pelo Primeiro Ministro António Costa, na conferência de imprensa de ontem, 19/03/2020, e conforme comunicado no site do Instituto de Segurança Social estão a ser definidas regras do adiamento do pagamento de contribuições, no âmbito do apoio à...

"Vivemos hoje circunstâncias excecionais que implicam tomar medidas excecionais no apoio imediato à economia e à manutenção do emprego e do rendimento dos trabalhadores. Neste contexto, o Governo dos Açores em articulação com o Grupo de Trabalho criado para o efeito,...

Entrou em vigor nova legislação (Resolução do Conselho de Ministros nº 10-A/2020 de 13 de março; Decreto-Lei nº 10-A/2020 de 13 de março e sua Declaração de Retificação nº 11-B/2020, de 17 de março e Portaria nº 71-A/2020, de 15 de março, sua Declaração de Retificação...