Informações Úteis

"Vivemos hoje circunstâncias excecionais que implicam tomar medidas excecionais no apoio imediato à economia e à manutenção do emprego e do rendimento dos trabalhadores. Neste contexto, o Governo dos Açores em articulação com o Grupo de Trabalho criado para o efeito,...

Entrou em vigor nova legislação (Resolução do Conselho de Ministros nº 10-A/2020 de 13 de março; Decreto-Lei nº 10-A/2020 de 13 de março e sua Declaração de Retificação nº 11-B/2020, de 17 de março e Portaria nº 71-A/2020, de 15 de março, sua Declaração de Retificação...

Foi publicado o Dec. Lei 10-A/2020, de 13/03. No seu artigo 18º, vem possibilitar que as assembleias gerais das sociedades comerciais, das associações ou das cooperativas que devam ter lugar por imposição legal ou estatutária, podem ser realizadas até 30 de junho de...

Entram em vigor, o Despacho nº 2875 -A/2020, de 3 de março e o Despacho nº 3103-A/2020, de 09 de março, que adotam e operacionalizam medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade...

O Governo irá prorrogar o prazo de cumprimento de obrigações declarativas e fiscais. Serão executadas as seguintes medidas com efeito imediato: - Adiamento do 1º PEC de 31 de março para 30 de junho - Prorrogação da entrega do Modelo 22 (Declaração de IRC +...