Informações Úteis
Foram publicadas as tabelas de retenção na fonte do Continente, para os meses de agosto e de setembro de 2025
Atualizado a 24/09/2025 O Governo corrigiu as tabelas de retenção na fonte em IRS que irão vigorar entre outubro e dezembro de 2025. Assim, a 29/08/2025 foi publicada a Declaração de Retificação nº 815/ 2025/2 que veio reificar o Despacho n.º 8464-A/2025, de 22/07,...
Governo Regional dos Açores lança o Programa Suporte ao Emprego Integrado (SEI)
Foi publicado, no dia 07 de julho de 2025, a Portaria nº 77/2025, que institui oficialmente o Programa Suporte ao Emprego Integrado (SEI) que estabelece novo mecanismo de apoio ao mercado de trabalho A iniciativa visa fortalecer a empregabilidade por meio da...
Conheça aqui o subprograma em vigor nos Açores, Verão em Ocupação, cujo prazo de candidaturas termina dia 30/04/2025
A regulamentação do Programa OTLJ (Ocupação de Tempos Livres dos Jovens) foi revista, tendo sido publicada na Portaria 5/2025, de 27 de janeiro. A principal novidade desta revisão é a criação de um subprograma destinado às empresas provadas, denominado Verão em...
IVA – Alterações recentes
Conheça as recentes alterações ao Código do IVA e de alguns regimes especiais de IVA decorrentes da publicação dos Decretos-Lei n.º 33/2025, n.º 34/2025 e n.º 35/2025, de 24 de março. Consulte abaixo os quatro documentos com os resumos das mudanças preparados...
Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE) – revisão 4
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 9/2025 que estabelece a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 4. Mais informações podem ser consultadas no site do INE. Esta comunicação é meramente informativa e não é exaustiva, pelo que se aconselha a consulta...
Incentivos e Projetos de Investimento
Conheça os incentivos disponíveis para as empresas e que fazem parte dos atuais Quadros de Apoio. Descubra porque a Cingel é o parceiro certo na hora de desenvolver e submeter um projeto de investimento.