Informações Úteis
Programa IVAucher – tem um estabelecimento? Verifique aqui se pode aderir
Quais os estabelecimentos elegíveis? Os que tenham como CAE’s principal os constantes aos Anexo do Decreto Regulamentar n.° 2-A/2021 e Anexo do Decreto Regulamentar n.° 6-A/2021. Como aderir? Deverá aceder a www.ivaucher.pt Introduzir NIF e o número de identificação...
Prazo de pagamento da 1.ª prestação dos planos de flexibilização do IVA
Aderiu ou conta aderir ao plano de flexibilização do IVA? Conheça AQUI os esclarecimentos divulgados pela OCC. Esta comunicação é meramente informativa e não é exaustiva, pelo que se aconselha a consulta dos textos legais. Para mais informações, contactar...
Prorrogação da medida Estágios ATIVAR.PT
Foi publicada a Portaria nº122-A/2021 a 14 de junho para dar cumprimento ao disposto no Programa de Estabilidade Económica e Social, em que se enquadra o “ATIVAR.PT”. A mesma aplica-se apenas ao território continental. Destinatários Entidades Empregadoras que tenham...
Regulamentação Medida JOVEM PRO
Foi publicada a Declaração de Retificação n.º 11/2021 de 2 de junho de 2021 que regulamenta a Medida JOVEM PRO. A referida medida é apenas aplicável à Região Autónoma dos Açores. Medida JOVEM PRO Aqui pode consultar a tabela resumo com as condições de acesso e...
Setor Imobiliário – Novo Regulamento relativo à Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo – Regulamento nº 603/2021, de 2021-07-02
Entrou em vigor no dia 05-07-2021, o Novo Regulamento relativo à Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, que poderá consultar aqui, aplicável a entidades que se dediquem a: Arrendamento de bens imóveis Compra, venda, compra...
Incentivos e Projetos de Investimento
Conheça os incentivos disponíveis para as empresas e que fazem parte dos atuais Quadros de Apoio. Descubra porque a Cingel é o parceiro certo na hora de desenvolver e submeter um projeto de investimento.