Informações Úteis
Suécia denuncia a Convenção para Evitar a Dupla Tributação com Portugal
Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 2/2022 que vem comunicar a decisão da Suécia de denunciar a Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CDT) celebrada entre Portugal e a Suécia. Isto significa que, quaisquer pagamentos efetuados a residentes na Suécia...
Inventários – Prazo de comunicação prorrogado até ao final de fevereiro
Foi publicado o Despacho n.º 28/2022-XXII que vem prorrogar o prazo de comunicação de inventários a que se refere o artigo 3º-A do Decreto-Lei n. º198/2012, de 24 de agosto, para o dia 28 de fevereiro de 2022. Consulte AQUI mais informações. Esta comunicação é...
Esclarecimento Medida Compromisso Emprego Sustentável
Foi publicado o diploma que regula a medida Compromisso Emprego Sustentável, que entrou em vigor a 18 de janeiro de 2022 e que se rege nos termos abaixo esclarecidos. Primeiro período de 2024 de candidatura foi divulgado no site do IEFP e decorre das 9h00 do dia 5 de...
Plano de Recuperação e Resiliência (PRR): Componente 11 – Descarbonização da indústria – Candidaturas até 29-04-2022
No âmbito do PRR em vigor, foi publicado o Aviso de Abertura de Concurso para a Componente 11 – Descarbonização da Indústria, que pode ser consultado AQUI. O Aviso “Apoio à Descarbonização da Indústria” enquadra-se num conjunto de medidas que visam contribuir para o...
Tem IVA ou retenções na fonte (IRS e IRC) para pagar? Saiba aqui se pode pagar em prestações
Foi publicado em 30 de dezembro o Dec. Lei 125/2021 - artigo 16º e em 07 de janeiro o Despacho n.º 10/2022-XXII que vieram introduzir a possibilidade de um regime de flexibilização dos pagamentos do IVA e das retenções na fonte durante o primeiro semestre de 2022,...
Incentivos e Projetos de Investimento
Conheça os incentivos disponíveis para as empresas e que fazem parte dos atuais Quadros de Apoio. Descubra porque a Cingel é o parceiro certo na hora de desenvolver e submeter um projeto de investimento.