Informações Úteis
Confira aqui qual o salário mínimo a aplicar em 2026, para o CONTINENTE!
Serve o presente para informar que foi publicada o Decreto-Lei nº 139/2025, de 29 de dezembro, que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida, no CONTINENTE, para 920,00€. Este valor líquido deverá, igualmente, ser tido em conta para cálculo do montante...
Confira aqui qual o salário mínimo a aplicar em 2026, para os AÇORES!
Serve o presente para informar que no seguimento da publicação do Decreto-Lei nº 139/2025, de 29 de dezembro, que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida, no Continente, para 920,00€, será automaticamente aplicado o Decreto Legislativo Regional n.º...
PRORROGADO ATÉ 9 DE JANEIRO O PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE FATURAS
A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) divulgou, a 22 de dezembro, o Despacho n.º 166/2025-XXV que determina o adiamento do prazo de comunicação dos elementos das faturas do mês de dezembro de 2025, sem quaisquer acréscimos ou penalidades, até dia 9 de...
ALTERAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS DECLARATIVOS PERANTE A SEGURANÇA SOCIAL
Foram publicados os Decreto-Lei nº 127/2025 de 09 de dezembro e o Decreto Regulamentar nº 7/2025 de 09 de dezembro, os quais alteram o código dos regimes contributivos da Segurança Social relativamente aos procedimentos declarativos que terão uma fase transitória....
COEFICIENTES DE DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA 2025
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 382/2025/1, de 11 de novembroque procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2025. Esta comunicação é meramente informativa e não é...
Incentivos e Projetos de Investimento
Conheça os incentivos disponíveis para as empresas e que fazem parte dos atuais Quadros de Apoio. Descubra porque a Cingel é o parceiro certo na hora de desenvolver e submeter um projeto de investimento.