Informações Úteis
Flexibilização do calendário fiscal – Apoios às empresas
Foram publicados os Despachos n.º 317/2022-XXIII, de 14 de novembro de 2022 e n.º 318/2022-XXIII, de 15 de novembro de 2022 que prevê dois apoios às empresas: Possibilidade de ser dispensado de metade do 3.º pagamento por conta de IRC, referente ao período de...
Medidas de mitigação do impacto da subida dos preços
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro que introduz algumas medidas de mitigação do impacto da subida dos preços, cumpridos que estejam determinados requisitos, concretamente: Determina o coeficiente de atualização de rendas para...
Coeficientes de desvalorização da moeda 2022
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 253/2022, de 20 de outubro que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2022. Esta comunicação é meramente informativa e não é...
Sabia que a «Lei dos Estrangeiros» teve alterações significativas? Verifique aqui as mesmas.
Foi publicada o Decreto Regulamentar n.º 4/2022, de 30 de setembro que altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional. As principais alterações a ter em consideração: ...
Já abriu a fase de candidaturas para o Programa PROSA.QUALIFICA – Açores!
Foi publicado o Despacho n.º 2197-A/2022 de 14 de outubro de 2022, que prevê o prazo de apresentação de candidaturas ao programa PROSA.QUALIFICA entre o dia 17 de outubro e 31 de outubro de 2022. Consulte AQUI o Despacho. Esta comunicação é meramente...
Incentivos e Projetos de Investimento
Conheça os incentivos disponíveis para as empresas e que fazem parte dos atuais Quadros de Apoio. Descubra porque a Cingel é o parceiro certo na hora de desenvolver e submeter um projeto de investimento.