Informações Úteis
Medidas de mitigação do impacto da subida dos preços
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro que introduz algumas medidas de mitigação do impacto da subida dos preços, cumpridos que estejam determinados requisitos, concretamente: Determina o coeficiente de atualização de rendas para...
Coeficientes de desvalorização da moeda 2022
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 253/2022, de 20 de outubro que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2022. Esta comunicação é meramente informativa e não é...
Sabia que a «Lei dos Estrangeiros» teve alterações significativas? Verifique aqui as mesmas.
Foi publicada o Decreto Regulamentar n.º 4/2022, de 30 de setembro que altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional. As principais alterações a ter em consideração: ...
Já abriu a fase de candidaturas para o Programa PROSA.QUALIFICA – Açores!
Foi publicado o Despacho n.º 2197-A/2022 de 14 de outubro de 2022, que prevê o prazo de apresentação de candidaturas ao programa PROSA.QUALIFICA entre o dia 17 de outubro e 31 de outubro de 2022. Consulte AQUI o Despacho. Esta comunicação é meramente...
PRR – Internacionalização via E-commerce
No âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) em vigor, foi publicado Aviso nº 08/C16-i02/2022 que podem conhecer AQUI. Esta medida visa duas prioridades: a sensibilização, capacitação e consultoria a PME novas exportadoras, com o objetivo de promover a sua...
Incentivos e Projetos de Investimento
Conheça os incentivos disponíveis para as empresas e que fazem parte dos atuais Quadros de Apoio. Descubra porque a Cingel é o parceiro certo na hora de desenvolver e submeter um projeto de investimento.
