Informações Úteis
Verifique aqui alterações relevantes em matéria laboral com a publicação do Orçamento de Estado de 2024!
Em complemento à noticia publicada anteriormente (Orçamento de Estado de 2024) informamos que para além das informações mencionadas nessa mesma noticia e outras publicações já efetuadas no nosso site, a Lei nº 82/2023, de 29 de dezembro, que aprovou o Orçamento de...
Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas para 2024
Foi publicado o Aviso n.º 678/2024 que fixa a taxa dos juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas para 2024 em 8,876%. Esta comunicação é meramente informativa e não é exaustiva, pelo que se aconselha a consulta dos textos legais....
IVA – Valor tributável na importação de bens – Artigo 17.º do Código do IVA
Foi publicado o Ofício Circulado n.º 25015, de 28 de dezembro que divulga instruções da Autoridade Tributária sobre o valor tributável do IVA na importação de bens e atualiza a tabela dos valores médios optativos das despesas acessórias –...
IVA – Valor tributável na importação de bens – Artigo 17.º do Código do IVA
Foi publicado o Ofício Circulado n.º 25015, de 28 de dezembro que divulga instruções da Autoridade Tributária sobre o valor tributável do IVA na importação de bens e atualiza a tabela dos valores médios optativos das despesas acessórias – Consulte AQUI a nova tabela...
Prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 134/2023, de 28 de dezembro, que cria o prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho. Esta medida abrange todos os contribuintes residentes em território nacional, até aos 35 anos de idade, que tenham...
Incentivos e Projetos de Investimento
Conheça os incentivos disponíveis para as empresas e que fazem parte dos atuais Quadros de Apoio. Descubra porque a Cingel é o parceiro certo na hora de desenvolver e submeter um projeto de investimento.