Foi publicado o Despacho n.º 236-A/2025, que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no Continente, para vigorarem durante o ano de 2025. Confira no link’s abaixo as novas tabelas e...
Foi publicada a Portaria n.º 6-B/2025/1, de 6 de janeiro, que atualiza o IAS para 522,50€ para o ano de 2025. A presente Portaria produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025. Mais informamos que esta atualização deverá ser tida em conta em diversas regras legais,...
Serve o presente para informar que foi publicada o Decreto-Lei n.º 112/2024, de 19 de dezembro, que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida, no CONTINENTE, para 870,00€. Este valor líquido deverá, igualmente, ser tido em conta para cálculo do...
De acordo com notícia disponibilizada no site do IAPMEI, se tem 50 ou mais trabalhadores, chamamos especial atenção para o cumprimento de certas obrigações e prazos: “Todas as organizações com 50 ou mais trabalhadores devem registar-se na Plataforma RGPC - Regime...
Foi publicado o Despacho n.º 10466-B/2024, de 4 de setembro, que aprova as novas tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões, auferidas a partir de 1 de novembro de 2024, por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores....
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