A regulamentação do Programa OTLJ (Ocupação de Tempos Livres dos Jovens) foi revista, tendo sido publicada na Portaria 5/2025, de 27 de janeiro. A principal novidade desta revisão é a criação de um subprograma destinado às empresas provadas, denominado Verão em...
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 9/2025 que estabelece a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 4. Mais informações podem ser consultadas no site do INE. Esta comunicação é meramente informativa e não é exaustiva, pelo que se aconselha a consulta...
Em complemento à noticia publicada anteriormente ( alterações OE2025 ) informamos que para além das alterações mencionadas nessa mesma noticia e outras publicações já efetuadas no nosso site, a Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado...
Foi publicado o Despacho n.º 1103-A/2025, de 23 de janeiro, que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes nos Açores, para vigorarem durante o ano de 2025. Confira no link abaixo as...
Serve o presente para informar que no seguimento da publicação do Decreto-Lei n.º 112/2024, de 19 de dezembro, que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida, no Continente, para 870,00€, será automaticamente aplicado o Decreto Legislativo Regional...
Conheça os incentivos disponíveis para as empresas e que fazem parte dos atuais Quadros de Apoio. Descubra porque a Cingel é o parceiro certo na hora de desenvolver e submeter um projeto de investimento.