Atualizado a 24/09/2025 O Governo corrigiu as tabelas de retenção na fonte em IRS que irão vigorar entre outubro e dezembro de 2025. Assim, a 29/08/2025 foi publicada a Declaração de Retificação nº 815/ 2025/2 que veio reificar o Despacho n.º 8464-A/2025, de 22/07,...
Foi publicado, no dia 07 de julho de 2025, a Portaria nº 77/2025, que institui oficialmente o Programa Suporte ao Emprego Integrado (SEI) que estabelece novo mecanismo de apoio ao mercado de trabalho A iniciativa visa fortalecer a empregabilidade por meio da...
A regulamentação do Programa OTLJ (Ocupação de Tempos Livres dos Jovens) foi revista, tendo sido publicada na Portaria 5/2025, de 27 de janeiro. A principal novidade desta revisão é a criação de um subprograma destinado às empresas provadas, denominado Verão em...
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 9/2025 que estabelece a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 4. Mais informações podem ser consultadas no site do INE. Esta comunicação é meramente informativa e não é exaustiva, pelo que se aconselha a consulta...
Em complemento à noticia publicada anteriormente ( alterações OE2025 ) informamos que para além das alterações mencionadas nessa mesma noticia e outras publicações já efetuadas no nosso site, a Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado...
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