Foi publicado o Ofício-circulado onde poderá consultar as Taxas de Derrama Municipal Incidentes sobre o Lucro Tributável do Período Fiscal de 2019. Consulte aqui o Ofício Circulado n.º 20218/2020
Foi publicado o Despacho n.º 2083/2020 de 13 de fevereiro, e posterior Declaração de Retificação n.º 151/2020, de 13 de fevereiro, que aprovam as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes nos...
Foi publicada a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2020/A, de 12 de fevereiro, que recomenda ao Governo Regional dos Açores as seguintes alterações para o Programa «ESTAGIAR»: - Para o Programa Estagiar U, equiparar o montante da...
Foi publicada a Portaria n.º 27/2020 de 31 de janeiro, que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para 2020. Verifique no link abaixo a respetiva Portaria: https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/128726978/details/normal?l=1...
A 31 de janeiro de 2020, às 23h, o Reino Unido deixa de fazer parte da União Europeia (BREXIT). Para mais informações pode consultar aqui.
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