Foi publicado em 26 de março o Dec. Lei 24/2021 que veio alargar o regime de flexibilização dos pagamentos do IVA, retenções na fonte de IRS/IRC, pagamentos por conta de IRC e autoliquidação de IRC. Esta é mais uma alteração no regime de flexibilização dos pagamentos dos impostos. No resumo elaborado pela Ordem dos Contabilistas [...]
Desde março de 2020 que, no contexto da pandemia da doença COVID-19, o Governo tem vindo a adotar uma série de medidas, em particular numa ótica de reforço da tesouraria e liquidez das empresas. Na sequência da publicação do Decreto-Lei cujo caminho se encontra em: https://data.dre.pt/eli/dec-lei/22-C/2021/03/22/p/dre, e que entrou em vigor a 23 de [...]
A segurança social abriu um novo período de candidatura para requerer o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores, para os trabalhadores por conta de outrem, membros de órgãos estatutários, trabalhadores independentes e trabalhadores do serviço doméstico que não conseguiram submeter o pedido com referência ao mês de janeiro de 2021 O referido pedido pode [...]
Já é possível requerer o apoio excecional à família, para as entidades empregadoras, trabalhadores independentes e trabalhadores do serviço doméstico que não conseguiram submeter o pedido nos períodos anteriores, correspondentes às suspensões das atividades letivas presenciais ocorridas entre março e junho de 2020 e para os períodos de janeiro e fevereiro de 2021. O [...]
Se tem um trabalhador que se encontra a faltar para assistência a filhos, existem algumas obrigações que o empregador deve cumprir. Encontra-se a decorrer o prazo para submissão do pedido de apoio referente ao mês de fevereiro que termina no próximo dia 15 de março de 2021. Saiba que, após a data de entrada em [...]
