Tem atividade imobiliária, nomeadamente, compra e venda de imóveis, arrendamento, mediação imobiliária e/ou promoção imobiliária? Se sim, esta informação é para si. O Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e de Construção (IMPIC), publicou no dia 29/01/2020, a Orientação Genérica nº 01/IMPIC/2020, relativo ao cumprimento do dever de Identificação e Diligência, divulgando dois modelos tipo [...]
No âmbito da Resolução do Conselho do Governo n.º 241/2020 de 25 de setembro de 2020, o prazo para a apresentação das candidaturas ao ADAPTAR na RAA foi prorrogado para 31 de dezembro de 2020. Legislação: Resolução do Conselho do Governo nº 131/2020, de 13/05 Decreto-Lei nº 20-G/2020, de 14/05 Avisos: Aviso Açores Aviso Continente [...]
Foi publicada, em 07/05, a Lei n.º 13/2020 que vem, entre outras alterações, de forma temporária, atribuir algumas isenções de IVA ou aplicação de taxas reduzidas. 1 – Quais as situações abrangidas pela taxa de IVA reduzida? Estão sujeitas à taxa reduzida de IVA as importações, transmissões e aquisições intracomunitárias dos seguintes bens: a) Máscaras [...]
Dado que se torna essencial manter determinadas normas e iniciar de forma gradual o levantamento das medidas de confinamento atuais, foram publicadas/disponibilizadas uma série de normas. Poderá consultar abaixo algumas dessas normas: 1 – Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, 30/04, que declara a situação de calamidade. Poderá consultar nesta resolução aspetos como por [...]
