Atividades Imobiliárias – Dever de Identificação e Diligência

Tem atividade imobiliária, nomeadamente, compra e venda de imóveis, arrendamento, mediação imobiliária e/ou promoção imobiliária? Se sim, esta informação é para si. O Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e de Construção (IMPIC), publicou no dia 29/01/2020, a Orientação Genérica nº 01/IMPIC/2020, relativo ao cumprimento do dever de Identificação e Diligência, divulgando dois modelos tipo [...]

2020-05-29T09:54:33+00:0029 Maio, 2020|Esclarecimentos|

Candidaturas: Adaptação das empresas ao contexto de COVID-19

Legislação: Resolução do Conselho do Governo nº 131/2020, de 13/05 Decreto-Lei nº 20-G/2020, de 14/05 Avisos: Aviso Açores Aviso Continente Microempresas Aviso Continente PME   Qualquer informação/comunicação constante do sitio de internet www.cingel.pt ou relacionada, é de natureza meramente informativa e geral. A mesma não se destina a qualquer entidade ou situação particular e não [...]

2020-05-22T13:59:14+00:0018 Maio, 2020|Esclarecimentos|

Sabia que no âmbito da situação pandémica atual, existem algumas medidas temporárias em termos de IVA?

Foi publicada, em 07/05, a Lei n.º 13/2020 que vem, entre outras alterações, de forma temporária, atribuir algumas isenções de IVA ou aplicação de taxas reduzidas. 1 – Quais as situações abrangidas pela taxa de IVA reduzida? Estão sujeitas à taxa reduzida de IVA as importações, transmissões e aquisições intracomunitárias dos seguintes bens: a) Máscaras [...]

2020-05-08T13:38:49+00:008 Maio, 2020|Esclarecimentos|

Medidas em Situação de Pandemia

Dado que se torna essencial manter determinadas normas e iniciar de forma gradual o levantamento das medidas de confinamento atuais, foram publicadas/disponibilizadas uma série de normas. Poderá consultar abaixo algumas dessas normas: 1 – Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, 30/04, que declara a situação de calamidade. Poderá consultar nesta resolução aspetos como por [...]

2020-05-04T15:20:32+00:004 Maio, 2020|Esclarecimentos|