Foi publicado o AVISO N.º CENTRO-D7-2021-09 que cria o Programa de Apoio à Produção Nacional para a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria.

Objeto:

• Apoio direto ao investimento empresarial produtivo, que terá como objetivo estimular a produção nacional, pelo que terá enfoque no setor industrial e no sector do turismo;
• As empresas deverão assumir o compromisso de manter os postos de trabalho, não havendo a exigência de criação de postos de trabalho.

Âmbito setorial:

1. a) Indústrias extrativas (CAE 05 a 09);
   b) Indústrias transformadoras (CAE 10 a 33);
   c) Turismo: Estabelecimentos hoteleiros (CAE 551); Turismo no espaço rural (CAE 55202); Parques de campismo e de caravanismo (55300); Restauração (561); e Organização de atividades de animação turística (93293).

Critérios de elegibilidade:

• Assegurar as fontes de financiamento do projeto, com um mínimo de 10% de Capitais Próprios;
• Apresentar os licenciamentos necessários ao desenvolvimento da atividade (ex.: licenças de funcionamento, licenciamentos comerciais, industriais, administrativas), até à apresentação
  do termo de aceitação (TA);
• Apresentarem resultados positivos, antes de impostos, no último exercício económico declarado para efeitos fiscais, comprovado pela declaração da IES do ano;
  Declararem que não têm salários em atraso;
• Apresentarem uma despesa elegível total, aferida com base nos dados apresentados na candidatura, no máximo até 235 mil euros;
• Apresentarem um mínimo de despesa elegível total por projeto de 20 mil euros, aferida com base nos dados apresentados na candidatura;
• Duração máxima do projeto é de 12 meses;
• Ter no mínimo um funcionário afeto aos quadros da empresa no ano pré-projecto.

Taxa de financiamento: subvenção não reembolsável, sendo aplicável uma taxa de comparticipação base de 40% para os investimentos localizados em territórios do interior ou 30% para os investimentos localizados nos restantes territórios. À referida taxa base acrescem as seguintes majorações, até um máximo de 20 pontos percentuais (pp).

As candidaturas estão abertas até 19 de março de 2021.

Esta comunicação é meramente informativa e não é exaustiva, pelo que se aconselha a leitura do Aviso e de informação complementar no link https://www.cimregiaodeleiria.pt/ (notícia de 29/01).

Para mais informações ou na eventualidade de estar interessado numa potencial candidatura, não hesite desde já em contactar-nos.