Informações Úteis
IVA – Alterações recentes
Conheça as recentes alterações ao Código do IVA e de alguns regimes especiais de IVA decorrentes da publicação dos Decretos-Lei n.º 33/2025, n.º 34/2025 e n.º 35/2025, de 24 de março. Consulte abaixo os quatro documentos com os resumos das mudanças preparados...
Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE) – revisão 4
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 9/2025 que estabelece a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 4. Mais informações podem ser consultadas no site do INE. Esta comunicação é meramente informativa e não é exaustiva, pelo que se aconselha a consulta...
IVA | Conceito de Organismo Sem Finalidade Lucrativa – Artigo 10.º do Código do IVA
A Autoridade Tributária divulgou o Ofício-circulado n.º 25 059/2025, de 12 de fevereiro, que vem clarificar o Conceito de organismo sem finalidade lucrativa para efeitos de aplicação de certas isenções previstas no artigo 9.º do Código do IVA. Consulte aqui:...
Sabia que o Orçamento de Estado (OE) de 2025 também trouxe alterações em matéria laboral?
Em complemento à noticia publicada anteriormente ( alterações OE2025 ) informamos que para além das alterações mencionadas nessa mesma noticia e outras publicações já efetuadas no nosso site, a Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado...
Já saíram as tabelas de retenção na fonte dos AÇORES, para 2025. Veja aqui quanto irá descontar todos os meses.
Foi publicado o Despacho n.º 1103-A/2025, de 23 de janeiro, que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes nos Açores, para vigorarem durante o ano de 2025. Confira no link abaixo as...
Incentivos e Projetos de Investimento
Conheça os incentivos disponíveis para as empresas e que fazem parte dos atuais Quadros de Apoio. Descubra porque a Cingel é o parceiro certo na hora de desenvolver e submeter um projeto de investimento.
