Informações Úteis

Complemento garantia para a Infância – perguntas frequentes
A Autoridade Tributária publicou o Ofício-circulado n.º 20254/2023, de 31/03, que vem esclarecer possíveis dúvidas que surjam sobre o Complemento garantia para a infância. Consulte AQUI o documento.
Apoio às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito
O Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março, criou dois apoios extraordinários e temporários de apoio às famílias: um primeiro para pagamento da renda de contrato de arrendamento ou subarrendamento de primeira habitação (apoio extraordinário à renda) e um segundo...
IMT – TABELAS PRÁTICAS EM VIGOR A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2023
Conheça AQUI as novas tabelas práticas de IMT em vigor a partir de 01 de janeiro de 2023. Esta comunicação é meramente informativa e não é exaustiva, pelo que se aconselha a consulta dos textos legais. Para mais informações, contactar através do...
Sabia que a Autoridade Tributária publicou orientações para os mediadores dos jogos sociais do Estado?
A Autoridade tributária (AT) publicou, no passado dia 26 de janeiro, o Ofício-Circulado n.º 30256/2023, relativo às Remunerações pagas pelos apostadores aos mediadores dos jogos sociais do Estado. Têm subsistido muitas dúvidas sobre o enquadramento, em sede de IVA,...
Sabia que já é possível cidadãos estrangeiros pedirem online o Número de Identificação de Segurança Social?
A segurança social disponibiliza um novo serviço online para pedido de Número de Identificação da Segurança Social (NISS) para cidadãos estrangeiros ou para cidadãos portugueses sem obrigatoriedade de ter cartão de cidadão. Verifique AQUI esta noticia e seu...
Incentivos e Projetos de Investimento
Conheça os incentivos disponíveis para as empresas e que fazem parte dos atuais Quadros de Apoio. Descubra porque a Cingel é o parceiro certo na hora de desenvolver e submeter um projeto de investimento.