Resumo do Programa APOIAR.PT Açores (Resolução do Conselho do Governo nº 297/2020 de 24 de dezembro de 2020):
Anexo A – Lista de Códigos de Atividade Elegíveis no APOIAR.PT:
Secção G – Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos, exceto combustíveis
45: Comércio, manutenção e reparação, de veículos automóveis e motociclos
46: Comércio por grosso (inclui agentes), exceto de veículos automóveis e motociclos, com exceção de:
46120: Agentes do comércio por grosso de combustíveis, minérios, metais e de produtos químicos para a indústria
46711: Comércio por grosso de produtos petrolíferos
46712: Comércio por grosso de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, não derivados do petróleo
47: Comércio a retalho, exceto de veículos automóveis e motociclos, com exceção de:
47300: Comércio a retalho de combustível para veículos a motor, em estabelecimentos especializados
47783: Comércio a retalho de combustíveis para uso doméstico, em estabelecimentos especializados
Secção I – Alojamento, Restauração e Similares
55: Alojamento
56: Restauração e similares
Outras Atividades Turísticas:
493: Outros transportes terrestres de passageiros
50102: Transportes costeiros e locais de passageiros
50300: Transportes de passageiros por vias navegáveis interiores
771: Aluguer de veículos automóveis
772 – Aluguer de bens de uso pessoal e doméstico
773 – Aluguer de outras máquinas e equipamentos
774 – Locação de propriedade intelectual e produtos similares, exceto direitos de autor
79: Agências de viagem, operadores turísticos, outros serviços de reservas e atividades relacionadas
823: Organização de feiras, congressos e outros eventos similares
93210: Atividades dos parques de diversão e temáticos
93211: Atividades de parques de diversão itinerantes
93292: Atividades dos portos de recreio (marinas)
93293: Organização de atividades de animação turística
93294: Outras atividades de diversão e recreativas, n.e.
93295: Outras atividades de diversão itinerantes
Outras Atividades Culturais:
90: Atividades de teatro, de música, de dança e outras atividades artísticas e literárias
91: Atividades das bibliotecas, arquivos, museus e outras atividades culturais
581: Edição de livros, de jornais e de outras publicações
59: Atividades cinematográficas, de vídeo, de produção de programas de televisão, de gravação de som e de edição de música
60: Atividades de rádio e de televisão
73: Publicidade, estudos de mercado e sondagens de opinião
741: Atividades de design
742: Atividades fotográficas
Atividades de Serviços mais afetadas pelas medidas de combate à pandemia:
69: Atividades jurídicas e de contabilidade
855: Outras atividades educativas
856: Atividades de serviços de apoio à educação
86230: Atividades de medicina dentária e odontologia
93130: Atividades de ginásio (fitness)
93192: Outras atividades desportivas, n.e.
95: Reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico
96: Outras atividades de serviços pessoais
