Foi publicada a Portaria n.º 106/2023 de 05 de dezembro de 2023 que visa a formação e requalificação da população ativa, através da concessão de um apoio financeiro aos trabalhadores que pretendem frequentar ações de formação, com vista à melhoria das suas...
Foi publicado o Despacho n.º 13288-E/2023, que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no Continente, para vigorarem durante o ano de 2024. NOTA ADICIONAL: a Lei nº 82/2023, de 29 de...
São suspensas as obrigações de admissão de novos trabalhadores e de pagamento de entregas para o FGCT durante a vigência do Acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade (até 31/12/2026). São igualmente declarados extintos os...
Foi publicada a Portaria n.º 106/2023 de 05 de dezembro de 2023 que visa a formação e requalificação da população ativa, através da concessão de um apoio financeiro aos trabalhadores que pretendem frequentar ações de formação, com vista à melhoria das suas...
Foi publicada a Portaria n.º 421/2023, de 11 de dezembro que atualiza o IAS para 509,26€ para o ano de 2024. A presente Portaria produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024. Mais informamos que esta atualização deverá ser tida em conta em diversas regras...
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