Dado que se torna essencial manter determinadas normas e iniciar de forma gradual o levantamento das medidas de confinamento atuais, foram publicadas/disponibilizadas uma série de normas. Poderá consultar abaixo algumas dessas normas: 1 – Resolução do Conselho de...
Por Despacho n.º 153/2020-XXII, de 24/04, do SEAF, neste ano de 2020, os empresários podem contar com a flexibilização no cumprimento de algumas obrigações fiscais. Assim, as abaixo identificadas podem ser cumpridas sem qualquer penalidade nos seguintes termos: As...
A Portaria nº 94-A/2020, de 17 de abril, vem regulamentar os procedimentos de atribuição dos apoios excecionais à família, à redução da atividade económica de trabalhador independente e gerentes e à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial....
Previsto na Portaria n.º 96/2020 de 18 de abril e Aviso 15/SI/2020 Fonte: https://www.compete2020.gov.pt/Avisos/detalhe/AAC_15-SI-2020 Publicado a 22/04/2020
Resumo da Portaria n.º 95/2020, de 18 de abril e do Aviso 14/SI/2020 Publicado a 21/04/2020
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