Foi publicada o Decreto Regulamentar n.º 4/2022, de 30 de setembro que altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional. As principais alterações a ter em consideração: ...
Foi publicado o Despacho n.º 2197-A/2022 de 14 de outubro de 2022, que prevê o prazo de apresentação de candidaturas ao programa PROSA.QUALIFICA entre o dia 17 de outubro e 31 de outubro de 2022. Consulte AQUI o Despacho. Esta comunicação é meramente...
Foi publicada a Resolução do Conselho do Governo nº 115/2022 de 19 de julho, que prevê grandes alterações aos Programas ESTAGIAR L e T e cria um novo programa destinado a jovens desempregados com qualificação igual ou inferior ao nível III do Quadro Nacional de...
Foi publicada a Resolução do Conselho do Governo n.º 114/2022 de 14 de julho de 2022 que consiste na atribuição de um apoio financeiro destinado às entidades empregadoras que, tendo contratos de trabalhos a termo no âmbito da medida CONTRATAR +, convertam esses mesmos...
Foi publicado o Despacho n.º 11943-A/2021, de 02 de dezembro, que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no Continente para vigorarem durante o ano de 2022 Atualização...
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