Foi publicada a Resolução do Conselho do Governo nº 115/2022 de 19 de julho, que prevê grandes alterações aos Programas ESTAGIAR L e T e cria um novo programa destinado a jovens desempregados com qualificação igual ou inferior ao nível III do Quadro Nacional de Qualificações
(QNQ), inscritos no Centro de Qualificação e Emprego (CQE) há mais de três meses, quando estão à procura de primeiro emprego e jovens desempregados há mais de seis meses, quando estão à procura de novo emprego, o qual se designa ESTAGIAR +.

 

Das novas regras introduzidas destacam-se:

  • A exigência de admissão e cessação na Segurança Social e respetivo pagamento de contribuições;
  • Frequência de Formação Profissional certificada por parte do estagiário;
  • Inclusão dos empresários em nome individual como entidade promotora;
  • Aumento para 12 meses a duração destes estágios e alterações na duração de possíveis prorrogações;
  • Alterações nos valores das compensações pecuniárias.

 

Para verificar as referidas alterações e outras sugerimos a leitura do quadro resumo que disponibilizamos AQUI.

 

Atualização a 16/09/2022:

Foi publicada a Resolução do Conselho do Governo n.º 160/2022 de 16 de setembro de 2022, que vem permitir, a titulo excecional, que os jovens que tenham concluído o grau de licenciatura, pós-graduação, mestrado ou de cursos de qualificação profissional, nível IV ou V do Quadro Nacional de Qualificações, no período compreendido entre 1 de fevereiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021, possam apresentar candidatura aos programas ESTAGIAR L e ESTAGIAR T, até ao dia 31 de dezembro de 2022, desde que reúnam os restantes requisitos constantes do regulamento aprovado em anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 115/2022, de 19 de julho.

 

Esta comunicação é meramente informativa e não é exaustiva, pelo que se aconselha a consulta dos textos legais.

 

Qualquer informação/comunicação constante do sítio de internet www.cingel.pt ou relacionada, é de natureza meramente informativa e geral. A mesma não se destina a qualquer entidade ou situação particular e não substitui aconselhamento profissional adequado ao caso em concreto. As empresas Cingel, ou qualquer seu representante, não se responsabilizam por qualquer dano ou prejuízo que venha a ser causado de decisão tomada com base nas informações/comunicações referidas.