Foi publicado o Despacho n.º 28/2022-XXII que vem prorrogar o prazo de comunicação de inventários a que se refere o artigo 3º-A do Decreto-Lei n. º198/2012, de 24 de agosto, para o dia 28 de fevereiro de 2022. Consulte AQUI mais informações. Esta comunicação é meramente informativa e não é exaustiva, pelo que se [...]
Foi publicado o diploma que regula a medida Compromisso Emprego Sustentável, que entrou em vigor a 18 de janeiro de 2022 e que se rege nos termos abaixo esclarecidos. Período de candidatura à medida será divulgado oportunamente no site do IEFP (previsivelmente até 14.02.2022) A medida Compromisso Emprego Sustentável combina um apoio financeiro [...]
No âmbito do PRR em vigor, foi publicado o Aviso de Abertura de Concurso para a Componente 11 – Descarbonização da Indústria, que pode ser consultado AQUI. O Aviso “Apoio à Descarbonização da Indústria” enquadra-se num conjunto de medidas que visam contribuir para o objetivo da neutralidade carbónica, promovendo a transição energética por via da [...]
Foi publicado em 30 de dezembro o Dec. Lei 125/2021 - artigo 16º e em 07 de janeiro o Despacho n.º 10/2022-XXII que vieram introduzir a possibilidade de um regime de flexibilização dos pagamentos do IVA e das retenções na fonte durante o primeiro semestre de 2022, cumpridos que estejam alguns requisitos. No resumo elaborado [...]
Foi publicada a Portaria n.º 26/2022, de 10 de Janeiro, que cria e regula a medida Empreende XXI, que consiste num apoio à criação e desenvolvimento de novas empresas por jovens à procura do primeiro emprego e desempregados inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. Esta medida tem como destinatários: Jovens à [...]
