Início/2022

Regime extraordinário de diferimento do pagamento de contribuições para os meses de abril a junho de 2022

Foi aprovado o regime extraordinário de diferimento do pagamento de contribuições relativas aos meses de abril, maio e junho de 2022, através da Portaria nº 141/2022, de 3 de maio que entrou em vigor a 04 de maio de 2022. De acordo com o Decreto-Lei nº 30-D/2022, de 18 de abril, o pagamento das contribuições pode ser efetuado da seguinte forma: Entidades empregadoras [...]

Saiba quais as duas grandes alterações ocorridas na revisão e atualização do REGULAMENTO DO ESTAGIAR U

Saiba quais as duas grandes alterações ocorridas na revisão e atualização do Regulamento do Estagiar U promovido pela Resolução do Conselho do Governo n.º 71/2022 de 29 de abril de 2022 Alteração do horário semanal: Os estágios realizam-se com um horário semanal de 35 horas, em horário idêntico ao praticado pela promotora, sendo 4h diárias [...]

Sabia que há uma nova isenção de IVA nas transmissões de alguns bens relacionados com as atividades de produção agrícola?

A Lei n.º 10-A/2022, de 28 de abril, aprovou como medida excecional e temporária, a isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) sobre a transmissões de alguns bens, quando normalmente utilizados no âmbito das atividades de produção agrícola. Conheça aqui alguma informação. 1. Quais são os produtos que estão sujeitos à isenção de IVA? [...]

Nova Prorrogação do Programa APOIAR.PT Açores

Foi prorrogado novamente o programa APOIAR.PT Açores para os períodos de Fevereiro a Abril de 2022, conforme Resolução do Conselho do Governo nº 69/2022 de 19 de abril de 2022, que pode ser lida Aqui. As atividades elegíveis encontram-se no Anexo I do regulamento, cuja leitura atenta é recomendada e pode ser feita Aqui, as quais passamos [...]

20 Abril, 2022|Incentivos|

PRR – Apoio à Renovação e Aumento do Desempenho Energético dos Edifícios de Comercio e Serviços – Candidaturas até 31-05-2022

No âmbito do PRR em vigor, foi publicado o Aviso para Eficiência Energética em Edifícios de Serviços, que pode ser consultado AQUI. Beneficiários: Pessoas coletivas e singulares, localizadas em Portugal Continental, proprietários de edifícios de comércio e serviços do setor privado e que exerçam atividade comercial nesse edifício. O edifício tem de estar abrangido pelo SCE [...]

As novas tabelas de retenção na fonte aplicadas ao Continente, para 2022, já foram publicadas. Veja aqui quanto irá descontar todos os meses.

Foi publicado o Despacho n.º 11943-A/2021, de 02 de dezembro, que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no Continente para vigorarem durante o ano de 2022.   Atualização 23/02/2022: Foi publicado o Despacho n.º 2390-B/2022, de 23 de fevereiro que vem alterar o [...]

As novas tabelas de retenção na fonte aplicadas aos Açores, para 2022, já foram publicadas. Veja aqui quanto irá descontar todos os meses.

Foi publicado o Despacho n.º 12408-A/2021, de 20 de dezembro, que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes nos Açores para vigorarem durante o ano de 2022.   Atualização 21/01/2022: Foi publicado o Despacho nº 874-A/2022, de 20 de janeiro que vem revogar o [...]

Prorrogação do Programa APOIAR.PT Açores

Foi prorrogado o programa APOIAR.PT Açores para os períodos de Novembro 2021 – Janeiro 2022, conforme Resolução do Conselho do Governo nº 16/2022 de 23 de fevereiro de 2022, que pode ser lida Aqui. As atividades elegíveis encontram-se no Anexo I do regulamento, cuja leitura atenta é recomendada e pode ser feita Aqui, as quais [...]

1 Março, 2022|Incentivos|

Meios e Ações de Divulgação de projetos e investimentos realizados com os apoios dos FEEI – Portugal 2020 – Candidaturas até 11-03-2022

Informamos que foi publicado o Aviso para apresentação de candidaturas Nº 1/POAT/2022, que pode ser verificado Aqui. O objetivo deste incentivo é apoiar as empresas que tenham projetos no Portugal 2020, garantindo maior informação e comunicação dos mesmos através de diversos suportes de comunicação. Por outras palavras, permite às empresas usarem de diversos meios de [...]

21 Fevereiro, 2022|Incentivos|
Go to Top