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Saiba qual o valor do Indexante dos apoios sociais (IAS) para 2023

16 Dez, 2022 | Esclarecimentos

Foi publicada a Portaria n.º 298/2022, de 16 de dezembro que atualiza o IAS para 480,43€ para o ano de 2023. A presente Portaria produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023. Mais informamos que esta atualização deverá ser tida em conta em diversas regras...

Flexibilização do calendário fiscal

14 Dez, 2022 | Âmbito Fiscal

Foi publicado o Despacho do SEAF n.º 8/2022-XXIII, de 13 de dezembro, que determina a flexibilização de algumas obrigações fiscais, a saber: Comunicação dos elementos das faturas e outros documentos fiscalmente relevantes emitidos em 2023 – pode ser efetuada até...

Já saíram as tabelas de retenção na fonte do Continente, para 2023. Veja aqui quanto irá descontar todos os meses.

7 Dez, 2022 | Âmbito Fiscal

Adenda de 26/07/2023: Em virtude da entrada em vigor das tabelas de IRS para o 2º semestre de 2023 que tinham sido publicadas a 05/12/2022, surge a primeira a alteração às mesmas com a publicação do Despacho nº 7673-B/2023 aplicável às tabelas de retenção na fonte...

Plano de Recuperação e Resiliência (PRR): Componente 11 – Descarbonização da indústria – Nova Modalidade

30 Nov, 2022 | Incentivos

No âmbito do PRR em vigor, foi publicado novo Aviso de Abertura de Concurso para a Componente 11 – Descarbonização da Indústria, que pode ser consultado AQUI. Os termos mantêm-se idênticos aos do aviso anterior, informação que pode ser consultada no nosso site AQUI....

Novembro de 2022 traz-nos um aumento do valor diário de subsidio de refeição isento de tributação!

23 Nov, 2022 | Esclarecimentos

Foi publicado Portaria n.º 280/2022, de 18 de novembro, que fixa a atualização do subsídio de refeição, a 1 de outubro de 2022. O valor base do subsídio de refeição isento de quaisquer descontos foi atualizado nos seguintes termos: Se pago através de dinheiro: 5,20€...

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