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Setor Imobiliário – Novo Regulamento relativo à Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo – Regulamento nº 603/2021, de 2021-07-02

9 Jul, 2021 | Esclarecimentos

Entrou em vigor no dia 05-07-2021, o Novo Regulamento relativo à Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, que poderá consultar aqui, aplicável a entidades que se dediquem a: Arrendamento de bens imóveis Compra, venda, compra...

Conheça o Programa APOIAR.PT Açores 2ºT/2021

1 Jul, 2021 | Incentivos

Resumo do Programa APOIAR.PT Açores 2ºT/2021 (Resolução do Conselho do Governo nº 160/2021 de 29 de junho de 2021) Consulte aqui o quadro. Anexo II -Lista de Códigos de Atividade Elegíveis no APOIAR.PT: 1071: Panificação e pastelaria 10822: Fabricação de...

Abertas as Candidaturas para o Apoio Extraordinário à Empregabilidade Açores 21

24 Jun, 2021 | Incentivos

Foi publicado no dia 18 de junho o Despacho nº 1288/2021 que define o prazo para as candidaturas ao Apoio Extraordinário à Empregabilidade Açores 21 (AEEA21) que decorrem entre o dia 21 de junho de 2021 e o dia 2 de julho de 2021. Conheça aqui as condições de...

Novos apoios à contratação para os Açores – Contratar Mais e Contratar Estável

22 Jun, 2021 | Incentivos

Foram revogados os apoios à contratação que estavam em vigor até então na região dos Açores: Integra, ELP, FILS e PIIE. Neste sentido, foi criada a medida extraordinária na área do emprego, CONTRATAR, que visa promover e gerar novos postos de trabalho, através da...

Efetua transações de e para os Açores ou nos Açores? Foram publicadas alterações nas taxas de IVA, IRC e IRS.

14 Jun, 2021 | Âmbito Fiscal

No Decreto Legislativo Regional (DLR) n.º 15-A/2021/A (Açores) pode encontrar, nomeadamente, as seguintes alterações em: – IVA – a partir de 01 de julho de 2021, passa a ser aplicável a taxa de IVA de 16% (nas situações que era aplicável a taxa de 18%); –...

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Novos apoios à contratação para os Açores – Contratar Mais e Contratar Estável

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