Início/2020/Outubro

ISENÇÕES NAS TRANSAÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS DE BENS E VENDAS À CONSIGNAÇÃO EM TRANSFERÊNCIAS INTRACOMUNITÁRIAS DE BENS

Foi publicada a Lei n.º 49/2020 em 24/08  que vem harmonizar e simplificar determinadas regras sobre o Valor Acrescentado (IVA). Esperavam-se normas adicionais e esclarecimentos de interpretação por parte da Autoridade Tributária. Conheça aqui algumas das alterações e procedimentos a adotar.   1. O que alterou com a publicação da Lei n.º49/2020, de 24/08? - [...]

Apoios Covid19 – Sabia que existe um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho?

1. A quem se aplica? Empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores, nas áreas territoriais em que a situação epidemiológica o justifique definidas pelo Governo mediante resolução do Conselho de Ministros; Estabelecimentos de educação pré-escolar das instituições do setor social e solidário que integram a rede nacional da educação pré-escolar e às [...]

Apoios Covid19 – Até 31/01/2021 está a decorrer a candidatura ao Programa Investemprego (RAA)

Foi criada a medida excecional INVESTEMPREGO – medida que consiste num incentivo financeiro para as empresas sede ou estabelecimento na Região Autónoma dos Açores que tenham beneficiado do layoff simplificado e que estejam a beneficiar  do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, com redução temporária do período [...]

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