Medidas de Apoio à Economia – Diferimento de Impostos e Contribuições – Atualização

A publicação do Decreto-lei n.º 10-F/2020, de 26/03, vem por termo a muitas dúvidas quanto a pagamentos de Impostos e Contribuições. A declaração de retificação n.º 13/2020, de 28/03, obriga à introdução de alguns ajustes à nossa publicação, que assinalamos ao longo do documento. Dada a aproximação do prazo legal, realçamos que: - Não existe [...]

2020-03-30T13:37:55+00:00Esclarecimentos|

DECLARAÇÃO MENSAL DE IMPOSTO DO SELO – ADIAMENTO

Conforme nossa notícia, que pode consultar aqui os atos declarativos relativos ao Imposto do Selo sofreram alterações significativas. Existiu adiamento na sua entrada em vigor. Dada a situação do COVID-19, por despacho SEAF 121/2020_XXII, a Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS) apenas será aplicada obrigatoriamente com referência às operações e factos sujeitos a imposto de [...]

2020-03-26T11:21:18+00:00Esclarecimentos|

COVID 19 – Quer saber se e como pode pagar faseadamente os impostos e contribuições sociais?

Nesta altura é importante conhecer os apoios disponíveis às empresas. Conheça aqui de forma esquematizada e simples o documento disponibilizado pelo Governo.   Esta comunicação é meramente informativa e não é exaustiva, pelo que se aconselha a consulta dos textos legais. Para mais informações, contactar através do email cingel@cingel.pt.   Publicado em 26/03/2020

2020-03-26T10:21:58+00:00Esclarecimentos|

Resumo Despacho Normativo n.º 4/2020

Sumário: Determina a criação de uma linha de apoio financeiro, destinada a fazer face às necessidades de tesouraria das microempresas turísticas cuja atividade se encontra fortemente afetada pelos efeitos económicos resultantes do surto da doença COVID-19. Apoio financeiro: O apoio financeiro a conceder ao abrigo da presente linha reveste a natureza de apoio reembolsável, sem [...]

2020-03-26T09:47:13+00:00Esclarecimentos|

COVID 19 – Região Autónoma dos Açores e as Medidas Complementares de apoio aos rendimentos dos trabalhadores

Entraram em vigor as Resoluções do Conselho do Governo nº67/2020 e 70/2020, ambas de 24 de março, que vêm regulamentar as medidas complementares excecionais de apoio à manutenção de emprego em situação de crise empresarial resultante do COVID 19.   Resolução do Conselho do Governo nº 67/2020, de 24/03: complemento regional ao apoio extraordinário à [...]

2020-03-25T14:36:55+00:00Esclarecimentos|

Contribuições de Segurança Social – Adiamento de pagamento de contribuições referentes a fevereiro.2020

Segundo informação dada pelo Primeiro Ministro António Costa, na conferência de imprensa de ontem, 19/03/2020, e conforme comunicado no site do Instituto de Segurança Social estão a ser definidas regras do adiamento do pagamento de contribuições, no âmbito do apoio à atividade económica. Nesse sentido, foi adiado o prazo de pagamento das contribuições referentes ao [...]

2020-03-20T11:33:24+00:00Esclarecimentos|

Comunicado do Governo Regional dos Açores – Medidas de Apoio Financeiro

"Vivemos hoje circunstâncias excecionais que implicam tomar medidas excecionais no apoio imediato à economia e à manutenção do emprego e do rendimento dos trabalhadores. Neste contexto, o Governo dos Açores em articulação com o Grupo de Trabalho criado para o efeito, acompanha, desde a primeira hora, a evolução da conjuntura económica e dos potenciais impactos [...]

2020-03-19T15:18:34+00:00Esclarecimentos|

COVID 19 – EMPRESAS, SEUS TRABALHADORES E TRABALHADORES INDEPENDENTES_INFORMAÇÕES LABORAIS ÚTEIS_2

Entrou em vigor nova legislação (Resolução do Conselho de Ministros nº 10-A/2020 de 13 de março; Decreto-Lei nº 10-A/2020 de 13 de março e sua Declaração de Retificação nº 11-B/2020, de 17 de março e Portaria nº 71-A/2020, de 15 de março, sua Declaração de Retificação nº 11-C/2020, de 17 março e Portaria nº 76-B/2020, [...]

2020-03-19T13:30:41+00:00Esclarecimentos|

Prazos de realização de assembleias gerais – 2020

Foi publicado o Dec. Lei 10-A/2020, de 13/03. No seu artigo 18º, vem possibilitar que as assembleias gerais das sociedades comerciais, das associações ou das cooperativas que devam ter lugar por imposição legal ou estatutária, podem ser realizadas até 30 de junho de 2020.   Esta comunicação é meramente informativa. Aconselha-se a consulta dos textos [...]

2020-03-19T11:14:03+00:00Esclarecimentos|