Foram recentemente publicados 2 novos avisos do Portugal 2030 relativos à Área Temática Inovação e Transição Digital – Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial

1. Qualificação PME

São suscetíveis de apoio as operações de qualificação e digitalização dos modelos de negócio das PME que visem a adoção de estratégias de negócio mais avançadas e que aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor globais, através dos seguintes domínios imateriais de competitividade:

a) Inovação organizacional, gestão e logística;

b) Digitalização e transformação digital, incluindo cibersegurança e proteção de dados;

c) Criação de marcas e design;

d) Capacitação para o desenvolvimento de produtos, serviços e processos;

e) Proteção de propriedade industrial;

f) Qualidade e certificação;

g) Transferência de conhecimento e tecnologia;

h) Sustentabilidade e ecoinovação.

São elegíveis os seguintes custos (não produtivo), desde que diretamente relacionados com o desenvolvimento da operação:

1. Custos dos equipamentos necessários para a aplicação de novos métodos organizacionais, incluindo software, desde que sejam utilizados na operação, e durante a execução da mesma, e apenas se forem utilizados exclusivamente no estabelecimento do beneficiário;
2. Custos salariais com a contratação de recursos humanos qualificados, incluindo o salário base e encargos sociais obrigatórios por parte da entidade patronal;
3. Custos dos serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento dos beneficiários, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas, custos associados à domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas ou inclusão em diretórios e motores de busca;
4. Custos de obtenção, validação e defesa de patentes e outros registos de propriedade industrial.

Despesa mínima elegível: 200.000,00€

Taxa máxima de apoio: 50% (40% para Lisboa)

O período de candidaturas inicia-se em 07/06/2024, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases:

• Fase 1: conclusão a 31/10/2024 (17 horas)

• Fase 2: conclusão a 30/01/2025 (17 horas)

2. Internacionalização PME

São suscetíveis de apoio as operações de internacionalização dos modelos de negócio das PME que visem a adoção de estratégias de negócio mais avançadas e que aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor globais, através de ações no domínio de:

a) Conhecimento, prospeção e presença em mercados externos;

b) Marketing internacional;

c) Presença online e e-commerce;

d) Criação e promoção internacional de marcas;

e) Inovação organizacional relacionada com as práticas comerciais ou relações externas;

f) Qualidade e certificação específica para os mercados externos.

São elegíveis os seguintes custos (não produtivo), desde que diretamente relacionados com o desenvolvimento da operação:

1. Custos salariais com a contratação de recursos humanos qualificados, incluindo o salário base e encargos sociais obrigatórios por parte da entidade patronal, não sendo aceites ajudas de custo;
2. Custos incorridos com a participação em feiras e exposições no exterior, incluindo o aluguer do espaço, a construção e o funcionamento do stand;
3. Custos dos serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento dos beneficiários, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas, custos associados à domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas ou inclusão em diretórios e motores de busca;
4. Outros custos de serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, incluindo despesas orientadas para a incorporação nas empresas dos princípios do ESG (Environmental, Social and Governance) com vista à adoção de práticas ambientais, sociais e de governação corporativa, incluindo, nomeadamente, serviços relacionados com processos de auditoria e obtenção de certificações de sistemas, serviços e produtos na área do ambiente, como sejam obtenção do Rótulo Ecológico e sistema de ecogestão e auditoria (EMAS);
5. Outras despesas relacionadas com a promoção da internacionalização, incluindo a prospeção e captação de novos clientes e ações de promoção realizadas em mercados externos.

Condição de aceso: Registar no ano pré-projeto, um escalão de exportação individual (volume de negócios internacional) superior a 200.000,00€;

Despesa mínima elegível: 200.000,00€

Taxa máxima de apoio: 40%

O período de candidaturas inicia-se em 28/06/2024, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases:

• Fase 1: conclusão a 30/09/2024 (17 horas)

• Fase 2: conclusão a 30/12/2024 (17 horas)

Poderá obter informação adicional sobre os avisos através do link https://portugal2030.pt/avisos/

Caso pretenda obter algum esclarecimento ou enquadramento em particular, não hesite em contactar a nossa equipa de profissionais, através do n/ formulário de contacto.