Informações Úteis
Portaria n.º 112-A, de 12 de abril – Medida Contrato-Geração
A Medida “Contrato-Geração” consiste na atribuição de um apoio financeiro aos empregadores que celebrem, simultaneamente, contratos de trabalho sem termo com jovens à procura do primeiro emprego e com desempregados de longa ou muito longa duração que estejam inscritos...
Prorrogação do prazo da entrega da declaração Modelo 22
Segundo o Despacho n.º 217/2019-XXI, de 21/05 de Sua Excelência – O Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, foi prorrogado o prazo da entrega da declaração Modelo 22 até 30 de junho de 2019. Dúvidas ou quaisquer esclarecimentos extra, estamos ao dispor...
Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)
Segundo informação do Ministério da Justiça, o prazo para a realização da declaração inicial do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) para as entidades sujeitas a registo comercial (por exemplo, sociedades comerciais), constituídas até 1 de outubro de 2018,...
Anexo O – Dispensa de mapa recapitulativo de clientes já se aplica para a IES 2018
A Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu, a 15 de março, o ofício-circulado n.º 30 211 («IVA – Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro – Alterações ao Código do IVA»), onde clarifica que a dispensa do anexo O – mapa recapitulativo de clientes, já se aplica para...
OE 2019 – DISPENSA DE PAGAMENTO ESPECIAL POR CONTA (PEC)
Com o Orçamento Estado (OE) 2019 foi introduzida uma possibilidade adicional de dispensa do PEC “Os sujeitos passivos que não efetuem o pagamento até ao final do terceiro mês do respetivo período de tributação, desde que as obrigações declarativas previstas nos...
Incentivos e Projetos de Investimento
Conheça os incentivos disponíveis para as empresas e que fazem parte dos atuais Quadros de Apoio. Descubra porque a Cingel é o parceiro certo na hora de desenvolver e submeter um projeto de investimento.