Informações Úteis
Se é OU vai contratar um profissional da Área da Cultura, saiba que tem novas e relevantes obrigações legais!
1. É Profissional da Área da Cultura? Saiba que terá um novo Estatuto a partir de 01/01/2022. Os profissionais das artes do espetáculo, do audiovisual, das artes visuais e da criação literária, que exerçam uma atividade autoral, artística, técnico-artística ou de...
É já no dia 18 de junho de 2022 que entra em vigor a Lei da Proteção ao Denunciante!
Foi publicada a Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro transpõe a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações referentes aos domínios de: Contratação pública; Serviços,...
Conheça as atuais condições de publicidade dos horários de trabalho e o registo dos respetivos tempos de trabalho!
Foi publicada a Portaria nº 7/2022, de 04 de janeiro que consolida num único instrumento as exigências regulamentares referenciadas, clarificando-se os conteúdos e os momentos em que há publicitação do horário de trabalho e em que se procede ao registo dos tempos de...
PRR – Incentivos Financeiros Para Aquisição de Sistemas Solares Fotovoltaicos na Região Autónoma dos Açores – Solenerge
No âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) em vigor, foi publicado o Decreto Legislativo Regional n.º 12/2022/A, de 25 de maio, que pode ser consultado AQUI. O Solenerge pressupõe a proibição do duplo financiamento, sendo que os incentivos concedidos não...
Modelo 22 – prazo de entrega e respetivo pagamento; Aceitação de faturas em PDF
Consulte aqui o Despacho SEAAF n.º 49/2022-XXIII, de 24/05 relativo à prorrogação dos prazos relativos à obrigação de entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC (declaração Modelo 22 - período de tributação de 2021) e respetivo pagamento, bem como da...
Incentivos e Projetos de Investimento
Conheça os incentivos disponíveis para as empresas e que fazem parte dos atuais Quadros de Apoio. Descubra porque a Cingel é o parceiro certo na hora de desenvolver e submeter um projeto de investimento.
