Informações Úteis
Prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 134/2023, de 28 de dezembro, que cria o prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho. Esta medida abrange todos os contribuintes residentes em território nacional, até aos 35 anos de idade, que tenham obtido o...
Sabe que alterações existem em virtude da publicação do Orçamento de Estado de 2024?
A Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro aprovou o Orçamento do Estado (OE) para 2024. Conheça algumas das alterações mais relevantes. Neste documento encontrará alertas para as alterações de âmbito contabilístico e fiscal. Algumas das explicações estão em links para o...
Já saíram as tabelas de retenção na fonte do Continente, para 2024. Veja aqui quanto irá descontar todos os meses.
Foi publicado o Despacho n.º 13288-E/2023, que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no Continente, para vigorarem durante o ano de 2024. NOTA ADICIONAL: a Lei nº...
Fundo de Compensação do Trabalho e ao Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho – Alterações
São suspensas as obrigações de admissão de novos trabalhadores e de pagamento de entregas para o FGCT durante a vigência do Acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade (até 31/12/2026). São igualmente declarados extintos os...
Medida VALE + FORMAÇÃO – Apoio financeiro que promove a formação e requalificação da população ativa (Açores)
Foi publicada a Portaria n.º 106/2023 de 05 de dezembro de 2023 que visa a formação e requalificação da população ativa, através da concessão de um apoio financeiro aos trabalhadores que pretendem frequentar ações de formação, com vista à melhoria das suas...
Incentivos e Projetos de Investimento
Conheça os incentivos disponíveis para as empresas e que fazem parte dos atuais Quadros de Apoio. Descubra porque a Cingel é o parceiro certo na hora de desenvolver e submeter um projeto de investimento.
